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Maior agilidade no intercâmbio de dados e documentos de processos em tramitação no Tribunal de Contas de Santa Catarina e no Ministério Público estadual, com redução de burocracia e diminuição do tempo — que antes poderia chegar a três meses — para poucos minutos. Esse é o objetivo da parceria firmada entre os dois órgãos, nesta quinta-feira (3/10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, durante reunião que contou com a presença do presidente e do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e Wilson Rogério Wan-Dall, respectivamente.

A partir deste acordo, auditores fiscais de controle externo do TCE/SC receberão senha para ingressar no sistema do MPSC e acessar documentos contidos em procedimentos investigatórios — em especial na área da moralidade administrativa —, como depoimentos, respostas oficiais e diligências.

Da mesma forma, promotores de Justiça do MPSC, por meio do Portal da Corte de Contas catarinense e com o uso da certificação digital, poderão obter informações de processos que tenham relação com sua atividade. Ressalta-se, no entanto, que, em ambos os casos, o compartilhamento não inclui dados protegidos por sigilo legal.

O presidente do TCE/SC destacou o ineditismo da parceria. “É mais uma medida importante no processo de desburocratização, permitindo uma maior agilidade no compartilhamento de dados, o que também facilitará o diálogo institucional entre os dois órgãos de controle. Essa iniciativa reforça ainda a parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público estadual”, completou.

Para o procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, a parceria representa um momento histórico para as duas instituições, que têm vocação constitucional muito próxima e objetivos semelhantes na defesa do patrimônio público. “Não há precedência em nosso país de um protocolo que permita o acesso simultâneo e recíproco dos processos digitais”, ressaltou Comin.

O compartilhamento de dados foi resultado do trabalho da comissão mista formada por integrantes do TCE/SC e do MPSC para definir ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e da troca de informações entre os órgãos.

Também estiveram presentes na reunião, por parte do Tribunal, as assessoras da Presidência Marisaura Rebelatto dos Santos e Juliana Fritzen. Pelo Ministério Público, participaram os subprocuradores-gerais de Justiça Alexandre Estefani e Fábio Strecker Schmitt; o secretário-geral, Samuel Dal-Farra Naspolini, além de procuradores e promotores de Justiça.

 

Crédito das fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

 

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