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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na manhã desta terça-feira (7/5), apresentou o painel de monitoramento das metas dos planos estadual (PEE) e municipais de educação (PMEs) à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Com a ferramenta é possível ter acesso rápido aos objetivos de cada município e do Estado na área da educação e fiscalizar como está o cumprimento das metas a serem alcançadas.

Segundo o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do projeto TCE Educação, a participação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc no monitoramento dos PME e PEE é mais um passo importante da parceria entre a Corte de Contas, o MPSC e o Ministério Público de Contas (MPC). “ Estamos construindo uma interação institucional fundamental para a fiscalização da educação em Santa Catarina”, enfatizou Sicca.

O painel contém dados de todos os 295 municípios catarinenses e do Estado que servem de apoio às atividades de controle externo, além de favorecer a transparência e efetividade do controle social sobre o uso dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O trabalho surgiu a partir de um acordo do Ministério da Educação, Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é incrementar a fiscalização no cumprimento das metas dos planos municipais e estadual de educação.

No âmbito do Tribunal de Contas foi instituído o TCE Educação, que estabelece diretrizes para a fiscalização com base nos planos de educação, em nível estadual e municipal. A parceria inclui ainda a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Secretaria de Estado da Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do CIJ/MPSC, explicou aos parlamentares o funcionamento do painel que utiliza tecnologia da informação para monitorar ações dos gestores públicos no cumprimento das metas dos planos municipais e estadual de educação.

Também estiveram presentes os servidores do TCE/SC Renato Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação, Nilsom Zanatto, coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas, e Odir Gomes da Rocha Neto, auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais.

 

 

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