Resoluções

21/05/2014

Resolução N. TC-019/1964

SUPRIME O DISPOSTO NA LETRA “G”, DO ITEM I, E DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “G”, DO ITEM III, DO ART. 72, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

21/05/2014

Resolução N. TC-018/1964

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS.