Resoluções

21/05/2014

Resolução N. TC-023/1965

INSTITUI O EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

21/05/2014

Resolução N. TC-022/1965

CONCEDER LICENÇA AO MINISTRO JADE SATURNINO MAGALHÃES.

21/05/2014

Resolução N. TC-021/1965

INCLUIR GRATIFICAÇÃO NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO.

21/05/2014

Resolução N. TC-020/1965

APROVAR AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO DE 1965, NO TOCANTE AO REGIME DE FISCALIZAÇÃO DA DESPESA A POSTERIORI.