Resoluções

28/01/1981

Resolução N. TC-003/1980

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

06/10/1980

Resolução N. TC-002/1980

DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER BENEFICIENTE.

20/12/1980

Resolução N. TC-001/1980

APROVA INSTRUÇÕES ESPECIAIS QUANTO AO REGIME DE EMPENHO POR ADIANTAMENTO.