Resoluções - 1986 | Tribunal de Contas SC

Resoluções

31/12/1986

Resolução N. TC-004/1986

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do TCE para o exercício de 1987.

30/07/1986

Resolução N. TC-003/1986

Altera dispositivos e acrescenta parágrafos à Resolução 07/83.

28/02/1986

Resolução N. TC-002/1986

Dispõe sobre as processos distribuídos e relatados pelos Auditores.

04/02/1986

Resolução N. TC-001/1986

Dá nova redação aos art. 12, § único do 40; § 1º do art. 54; art. 74 e art. 141 do Regimento Interno e dá outras providências.