Resoluções

06/11/1990

Resolução N. TC-003/1990

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do TCE e dá outras providências.

22/06/1990

Resolução N. TC-002/1990

Dispõe sobre a implantação de Regima Jurídico Único para os servidores do TCE.

28/03/1990

Resolução N. TC-001/1990

Altera dispositivos do art. 1º, da Resolução nº TC-03/89, de 9/2/89.