Resoluções

15/09/1993

Resolução N. TC-005/1993

Aprova a proposta orçamentária do TCE/SC para o exercício de 1994.

12/08/1993

Resolução N. TC-004/1993

Altera disposição da Resolução nº TC-06/89, de 17/5/89.

03/03/1993

Resolução N. TC-002/1993

Ficam revogadas a partir de 1º de março de 1993 as Resoluções TC-0390, TC-02/92 e Resolução TC-07/92 de dezembro de 1992.