Resoluções

28/12/1999

Resolução N. TC-007/1999

Dispõe sobre a prestação de contas a ser feita pelas Câmaras de Vereadores ao TCE/SC, altera a Resolução 16/94

22/12/1999

Resolução N. TC-006/1999

Estabelece critérios para distribuição de processos aos Relatores, e dá outras providências.

14/12/1999

Resolução N. TC-005/1999

Altera o art. 48 da Resolução nº TC-16/94, de 21/12/94

13/10/1999

Resolução N. TC-004/1999

Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2000 e dá outras providências.

20/10/1999

Resolução N. TC-003/1999

Aprovar a Proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o quadriênio 200-2003.

20/08/1999

Resolução N. TC-002/1999

Altera o § 1º do Art. 43 da Resolução nº 16/94 de 21/12/94, com redação da Resolução nº TC-09/95, de 20/12/95

12/04/1999

Resolução N. TC-001/1999

Estabelece diretrizes processuais e orienta sobre a forma de elaboração de Acórdãos e Decisões Simples