Resoluções - 2000 | Tribunal de Contas SC

Resoluções

21/12/2000

Resolução N. TC-011/2000

Disciplina a remessa, ao TCE/SC de documentos e informações, exigidos em face da Lei Complementar Federal nº101/2000

13/12/2000

Resolução N. TC-010/2000

Outorga a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Luiz Octávio Pires e Albuquerque, Ministro do STF.

07/12/2000

Resolução N. TC-009/2000

Aprova o ecaminhamento do Projeto de lei à Assembléia Legislativa, instituindo a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

22/11/2000

Resolução N. TC-008/2000

Outorga a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao Exmo. Sr. Adhemar Paladini Ghisi, Ministro do TCU.

20/12/2000

Resolução N. TC-007/2000

Cria a Medalha do Mérito Tribunal de Contas e dá outras providências.

14/11/2000

Resolução N. TC-006/2000

Estabelece procedimentos para o encaminhamento de Citação, Audiência, Diligência e Notificação de Decisão e Acórdão

14/11/2000

Resolução N. TC-005/2000

Regulamento o atendimento de advogado; das partes e de seus procuradores habilitados em processos formados no âmbito do TCE/SC

12/09/2000

Resolução N. TC-004/2000

Aprova a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2001 e dá outras providências.

19/09/2000

Resolução N. TC-003/2000

Dispõe sobre critérios de avaliação funcional dos servidores do TCE/SC

17/05/2000

Resolução N. TC-001/2000

Adota, para efeito de remuneração dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os mesmo valores e condições da Resolução n. 01/00-TJ