Resoluções - 2007 | Tribunal de Contas SC

Resoluções

21/12/2007

Resolução N. TC-023/2007

Altera a Resolução n. TC-09/2002, que estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e papéis no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

21/12/2007

Resolução N. TC-022/2007

Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período 2008-2011.

17/12/2007

Resolução N. TC-021/2007

Institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.

17/12/2007

Resolução N. TC-020/2007

Aprova a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008-2011 e a proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

21/12/2007

Resolução N. TC-019/2007

Disciplina a elaboração de ementas nos Votos do Relator ou Revisor, visando à implantação do ementário de jurisprudência do Tribunal de Contas e altera a Resolução n. TC-06/2001.

07/12/2007

Resolução N. TC-018/2007

Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

15/10/2007

Resolução N. TC-017/2007

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.

15/10/2007

Resolução N. TC-016/2007

Aprova o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o Diário Oficial Eletrônico para publicação e divulgação dos atos do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao Diário Oficial do Estado impresso.

28/09/2007

Resolução N. TC-015/2007

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

03/08/2007

Resolução N. TC-014/2007

Altera a Resolução n. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003, do Tribunal de Contas do Estado.

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