Resoluções

10/12/2010

Resolução N. TC-048/2010

Aprova o Projeto da nova Lei Orgânica deste Tribunal, em substituição à Lei Complementar nº202, de 15 de dezembro de 2000

08/12/2010

Resolução N. TC-047/2010

Aprova projeto de lei complementar

23/09/2010

Resolução N. TC-046/2010

Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas

23/08/2010

Resolução N. TC-045/2010

Altera a Resolução N. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003

28/06/2010

Resolução N. TC-044/2010

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e autoriza elevação do valor do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos

12/03/2010

Resolução N. TC-043/2010

Disciplina a aplicação de dispositivos da Lei Complementar n. 496, de 26 de janeiro de 2010, e do art. 31-A da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004