Resoluções

07/02/2013

Resolução N. TC-073/2012 (Republicação)

Aprova o encaminhamento de projeto de lei que altera a Lei Complementar n. 255/04

12/12/2012

Resolução N. TC-072/2012

Concede auxílio adicional aos integrantes do Corpo Funcional do Tribunal de Contas do Estado

31/10/2012

Resolução N. TC-071/2012

Estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em cumprimento à Lei (federal) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e altera as Resoluções ns. TC-09/2002 e TC-28/2008

15/10/2012

Resolução N. TC-070/2012

Aprova a Proposta de Orçamento para o exercício de 2013 e a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

31/08/2012

Resolução N. TC-069/2012

Acresce a alínea “c” ao inciso I do art. 1º da Resolução n. TC-07/2001; acresce o inciso “VII” ao art. 3º da Resolução n. TC-07/2001; acresce o inciso “VIII” ao art. 5º da Resolução n. TC-07/2001; acresce a alínea “d” ao inciso II do art. 45 da Resolução n

27/07/2012

Resolução N. TC-068/2012

Prorroga o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

20/06/2012

Resolução N. TC-067/2012

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos

20/06/2012

Resolução N. TC-066/2012

Altera os artigos 2º, caput, 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, 5º, caput e inciso I, 9º e 12 da Resolução n. 62/2011, que disciplina o atendimento das partes, de seus procuradores e de advogados em processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas e institui

11/06/2012

Resolução N. TC-065/2012

Dispõe sobre a alteração dos artigos 123 e 144 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno)

29/05/2012

Resolução N. TC-064/2012

Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, à Justiça Eleitoral e dá outras providências

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