Resoluções

20/03/2018

Resolução N. TC-139/2017

Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período de 2017-2022.

15/09/2017

Resolução N. TC-137/2017

Aprova o encaminhamento à ALESC de anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

13/09/2017

Resolução N. TC-136/2017

Altera o Anexo 3 da Resolução n. TC-80/2013, que alterou a Resolução n. TC-15/2004. 

13/09/2017

Resolução N. TC-135/2017

Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 

15/08/2017

Resolução N. TC-134/2017

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos Conselheiros, Auditores Substitutos e Servidores ativos e dá outras providências.

23/06/2017

Resolução N. TC-133/2017

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.  

24/05/2017

Resolução N. TC-132/2017

Dispõe sobre procedimentos a serem observados nos períodos de encerramento e transição de mandatos estadual e municipais.
 
03/10/2017

Resolução N. TC - 138/2017

Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 – 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.