Instruções Normativas

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-005/2004

Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC.

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-004/2004

Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-003/2004

Dispõe sobre o exercício da fiscalização operacional pelo Tribunal de Contas.

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-002/2004

Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-001/2004

Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras – SCO, e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais.