Instruções Normativas - 2006 | Tribunal de Contas SC

Instruções Normativas

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-002/2006

Acrescenta inciso ao art. 2º da Instrução Normativa n. TC-01/2006 e corrige remissão constante do § 3º do mesmo dispositivo, que estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-001/2006

Estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.