Instruções Normativas - 2011 | Tribunal de Contas SC

Instruções Normativas

21/05/2014

Instrução Normativa N. TC-011/2011

Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.