Portarias

20/12/1996

Portaria N. TC-684/1996

Organização dos grupos de processos por unidades gestoras e por exercício financeiro, das contas da Administração Estadual, exercício de 1997, e das Administrações Municipais, exercícios de 1996 e 1997, para fins de distribuição aos Relatores.

20/12/1996

Portaria N. TC-652/1996

Fica instituído, em caráter provisório, o registro de freqüência diário dos servidores do Tribunal de Contas, através de Fichas de Freqüência.