| Tribunal de Contas SC
18/06/2018

TCE/SC indefere pedido para suspender acordo técnico da Secretaria de Segurança Pública

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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) indeferiu pedido de concessão de medida cautelar (REP 17/00649563) para suspender os termos do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado e a União, por meio da Ministério da Justiça. O acordo prevê o uso compartilhado de infraestruturas e sistema de radiocomunicação digital entre as forças de segurança pública. A representação pela cautelar foi efetivada pela empresa Motorola Solutions Ltda.

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18/06/2018

Rede ODP é assunto de reunião com vice-presidente do TCE/SC

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu na tarde de quarta-feira (13/6), a visita do coordenador do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), André Pinheiro de Oliveira.

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18/06/2018

TCE/SC e SEF discutem termos de protocolo para acesso aos dados sobre renúncias fiscais

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina terá acesso aos dados do Sistema de Administração Tributária sobre as empresas beneficiadas e os resultados alcançados com as renúncias de receitas pelo Governo do Estado. A assinatura do protocolo foi objeto de reunião, na tarde desta  quinta-feira (14/6), entre o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

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14/06/2018

TCE/SC contribui na divulgação do prêmio de boas práticas para o desenvolvimento sustentável do Governo Federal

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Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas voltadas ao alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro, são os objetivos da primeira edição do prêmio ODS Brasil, instituído pelo Governo Federal (Quadro 1).

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13/06/2018

TCE/SC entrega parecer das contas de 2017 à Assembleia Legislativa

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall, cruzou a Praça da Bandeira nesta quarta-feira à tarde (13/6) para entregar à Assembleia Legislativa o parecer prévio que recomenda a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações. Em sessão realizada no dia 6 de junho, no TCE/SC, o relatório foi aprovado por 4 votos a 1.

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13/06/2018

IBDA apresenta Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ao presidente do TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu nesta quarta-feira à tarde (13/6), a visita do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabricio Motta (ao centro na foto). Acompanhado do diretor secretário do instituto, Rodrigo Valgas dos Santos, apresentaram detalhes sobre os preparativos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá em Florianópolis, entre os dias 17 e 19 de setembro, no Centrosul.

 

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13/06/2018

TCE/SC fixa prazo para Casan comprovar regularização de situações apontadas por auditoria em redes de água e esgoto

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 90 dias — a contar da notificação ao diretor presidente da empresa, Adriano Zanotto — para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprovar a implementação de providências voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria que analisou os planos de expansão das redes de água e esgoto da Grande Florianópolis e das Agências de Mafra e Canoinhas, para os anos de 2012, 2013 e 2014 (Saiba mais).   

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12/06/2018

Fórum do TCE/SC mostra papel do controle interno em tomadas de contas e licitações

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O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas.

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12/06/2018

TCE/SC lamenta perda de Konder Reis

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) vem a público lamentar a morte do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis. Exemplo de conduta como administrador, deixa como legado o zelo com que sempre tratou a gestão pública nas duas vezes em que esteve à frente do governo do Estado. 

Dono de sólida formação intelectual, também teve participação destacada no desenvolvimento catarinense ao longo da segunda metade do século 20.

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12/06/2018

Fórum do TCE/SC fortalece interação com controladores internos municipais

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A agenda de obrigações — prazos e procedimentos de remessa de informações — e propostas para a melhor atuação do controle interno dos municípios no âmbito das contas de governo, as atribuições na prestação de contas de gestão e os dados que devem integrar o relatório a ser elaborado pelo setor, foram temas de exposições, na tarde desta terça-feira (12/6), durante o Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sede da Instituição, em Florianópolis.

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