TCE/SC suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 janeiro | Tribunal de Contas SC
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Em virtude do recesso do Tribunal Pleno (Resolução N. TC-0121/2015), órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os prazos processuais — internos e externos — estarão suspensos de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018. No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.

O atendimento ao público externo, de 5 a 31 de janeiro, será prestado das 13 às 19 horas, conforme estabelecido pela Portaria nº TC-0643/2017 — publicada no DOTC-e de 18/12. O Pleno retomará as atividades no dia 22 de janeiro (segunda-feira) de 2018, quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano.

Durante o recesso, casos considerados urgentes serão atendidos em regime de plantão. Nesse período, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.

Haverá férias coletivas de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2018, mas serão mantidas as atividades essenciais no TCE/SC, para assegurar a necessidade de atendimento a demandas das unidades jurisdicionadas e ao público em geral.

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