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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregou, nesta quarta- feira (27/11), à tarde, os prêmios às vencedoras do II Concurso de Redação — “O papel do Tribunal de Contas e do cidadão no combate ao desperdício do dinheiro público”. Thauani Gabrielli Iarocheski, 13 anos, aluna da Escola de Educação Básica Professor João Romário Moreira, de Jaraguá do Sul, Brenda Luiza Matte, 12, da Escola de Educação Básica São Luiz, de União do Oeste, e Natalie Rodrigues, 11, da Escola Básica Antônio Morandini, de Chapecó, autoras das redações classificadas em 1º,  2º e 3º lugares, respectivamente, e seus professores orientadores receberam os certificados de participação no Concurso e um tablet de 10 polegadas, cada um. As escolas das três alunas foram contempladas com kits de livros de literatura, com o objetivo de enriquecer o acervo das suas bibliotecas. 

“Nosso país está enfrentando vários problemas por causa da corrupção, porém se cuidarmos e denunciarmos com certeza isso vai mudar!”, defendeu Thauani Iarocheski, ao ler a redação classificada em 1º lugar, durante a solenidade no Tribunal. “Para maior e melhor fiscalização sobre o uso do dinheiro público devemos saber que o papel de todos os cidadãos brasileiros é tão importante quanto o do Tribunal de Contas do Estado, um depende do outro, então vamos fazer a nossa parte para termos um país mais igualitário e justo”, sustentou a estudante no texto, revelando ter entendido o sentido dessa espécie de convite para o exercício do controle social feito pelo Projeto “TCE na Escola”.

Principal ação da edição de 2013, o II Concurso mobilizou alunos dos 6º e 7º anos do ensino fundamental da rede estadual e teve 18.281 inscritos. Maior interação com a comunidade escolar e estímulo à formação de novos atores para o controle das ações governamentais são os principais objetivos da iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que tem o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED) e a coordenação do Instituto de Contas do Tribunal.

Durante o ato no Plenário do TCE/SC, em Florianópolis, o presidente da Instituição, conselheiro Salomão Ribas Junior, parabenizou as alunas vencedoras e enalteceu o papel da escola e do professor para a formação de novos agentes sociais. “É na escola onde as crianças começam a aprender, de maneira mais ampliada, as regras da convivência social. É o local ideal para ensinar e reativar o sentimento de participação coletiva — base para o controle social”, disse Ribas Jr. O conselheiro destacou o papel decisivo dos professores da rede pública estadual para o êxito do “TCE na Escola” e lembrou que, além da maior compreensão sobre a missão do Tribunal de Contas e da sociedade na avaliação da gestão pública, o concurso de redação incentiva o compartilhamento do que é produzido em sala de aula. “Para que os textos dos alunos não se percam ou fiquem esquecidos nos cadernos escolares”, defendeu, ao destacar a importância desse tipo de iniciativa para a divulgação do pensamento e da produção textual dos jovens estudantes.

Representando o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a secretária-adjunta, Elza Marina da Silva Moretto, elogiou a iniciativa do Tribunal e registrou a importância da parceria do órgão de controle externo com a Secretaria no campo da educação para a cidadania. Ao mencionar que a atual realidade brasileira desencanta muita gente em função dos casos de corrupção, a secretária-adjunta disse que o País precisa de bons exemplos para a construção de um projeto de cidadania comprometido com a ética. “Hoje vocês são referência no meio de todo o estudantado de Santa Catarina”, considerou Elza Moretto, ao parabenizar as três alunas classificadas no concurso e lembrar dos 800 mil alunos da rede pública estadual.

Ao lado do presidente do TCE/SC e da secretária-adjunta da Educação, compuseram a mesa dos trabalhos, durante a solenidade no Plenário, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Márcio de Sousa Rosa, o conselheiro aposentado do TCE/SC, José Carlos Pacheco, membro do Conselho Estadual de Educação, representando o presidente do CEE, professor Maurício Fernandes Pereira. Acompanharam a cerimônia, conselheiros, auditores substitutos de conselheiro e servidores do Tribunal de Contas do Estado, além de diretores, professores e técnicos da Secretaria da Educação.

Programação cultural
As três alunas vencedoras também foram contempladas com uma viagem à Florianópolis, a exemplo dos professores orientadores, responsáveis e dos colegas de classe da autora do trabalho classificado em 1º lugar. Todos acompanharam o ato no TCE/SC (Saiba mais 1). 

A programação na Capital iniciou nesta terça-feira (26/11), à noite, e se estenderá até o início da tarde desta quinta-feira (28/11), quando retornam aos seus municípios. Entre as atividades da agenda cultural, os alunos visitaram o Projeto Tamar — dedicado à preservação de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção —, na Barra da Lagoa, nesta quarta-feira pela manhã, e, à noite, assistem ao filme Thor (3D), no Shopping Beira Mar, no Centro da Capital. Na quinta-feira (28/11), pela manhã, visitam o Forte Santana — destinado à defesa do antigo ancoradouro da Vila de Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis —, na Avenida Beira-Mar Norte, sob a Ponte Hercílio Luz, a Praça XV de Novembro, o Mercado Público, a Catedral Metropolitana e o Museu Histórico de Santa Catarina, que funciona no Palácio Cruz e Sousa, junto à Praça XV.

Agentes do controle social
Pouco antes de receber o prêmio, entregue pelo presidente Salomão Ribas Junior e pela secretária-adjunta da Educação, Elza Moretto, a aluna Thauani Iarocheski explicou porque decidiu se inscrever no concurso. “Sempre participo de concursos de redação e poesia, gostei do assunto e resolvi participar. Nunca tinha ouvido falar do TCE”, disse a estudante de Jaraguá do Sul, ao lembrar que o primeiro passo foi fazer uma pesquisa, inclusive na Internet. 

“Muita gente não usa corretamente o dinheiro público e isso acaba afetando a sociedade, o dinheiro público é limitado, ou seja devemos usar com responsabilidade”, avaliou  a aluna da Escola de Educação Básica Professor João Romário Moreira, na redação vencedora, destacando que os investimentos do Poder Público devem ser direcionados para setores como os da saúde, segurança, transporte e “principalmente na educação”. Seu professor orientador, Jair Mendonça, das disciplinas de história e geografia, considerou a proposta do projeto positiva para conscientizar os jovens para necessidade de fiscalizar as contas públicas. “É importante que todo mundo saiba. Que tenha acesso às informações sobre os gastos públicos”, defendeu o professor que apontou a necessidade desses dados serem disponibilizados à população.

Brenda Matte, cujo trabalho foi classificado em 2º lugar, disse que estava feliz com seu desempenho no concurso. Para a aluna de União do Oeste, a principal lição do projeto foi ter aproveitado a oportunidade de ter contato com um assunto novo que não conhecia. “Quando o dinheiro público é bem aplicado, todos ganham. Todo o administrador público deve ser honesto e devolver ao povo esse dinheiro em forma de benefícios e serviços”, escreveu Brenda, na redação. Já no título — “O meu, o seu, o nosso dinheiro” —, a estudante sintetiza sua compreensão sobre o significado dos recursos públicos para a sociedade. “Por ser dinheiro que o cidadão contribui, ele deve ser bem aplicado, e, para garantir isso temos o Tribunal de Contas, os vereadores e todos nós fiscais, garantido que o meu, o seu, o nosso dinheiro seja bem investido nas necessidades do povo, principalmente na educação e na saúde”, conclamou a aluna de União do Oeste, que teve como orientador Vagner Gugel. Professor de geografia, Gugel reconheceu que no início foi difícil trabalhar a temática proposta pelo Projeto, diante da faixa etária dos alunos, mas que depois das dinâmicas em sala de aula o assunto foi assimilado pelos estudantes. Ele agradeceu a oportunidade proporcionada pelo “TCE na Escola” e defendeu a continuidade da iniciativa.

A mais nova entre as três vencedoras também disse ter pesquisado e aprendido sobre o tema para buscar inspiração para a redação. “O papel do TCE é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades, como fraudes, desvios e desperdício”, escreveu Natalie Rodrigues, no trabalho classificado em 3º lugar, mostrando que entendeu a importância da sociedade avaliar a qualidade dos gastos públicos. Orientada pela professora Elisangela Fassbinder, de Língua Portuguesa, a estudante de Chapecó, escreveu que “os impostos têm um valor significante em nossos ganhos, por isso devem retornar em benefícios para as pessoas e devem ser gerenciados com respeito e moralidade”. A professora também considerou a proposta do projeto desafiadora para alunos de 6º e 7º anos. Mas contou que a ajuda dos pais dos alunos foi fundamental para facilitar a compreensão dos estudantes sobre os temas debatidos em classe. “Os que debateram o assunto com os pais e têm o hábito da leitura e melhor vocabulário tiveram melhor desempenho nas redações”, explicou Elisangela.

A amostra da compreensão das três classificadas do II Concurso do “TCE na Escola” sobre o papel do órgão fiscalizador e de cada um no controle das contas públicas parece indicar que vale a pena investir na formação de novos parceiros para a fiscalização dos resultados da Administração Pública. A comunidade escolar envolvida nas atividades dessa edição, o número de inscritos e a qualidade dos trabalhos — segundo a avaliação dos representantes do TCE/SC e da SED — evidenciam a importância de ações no âmbito da educação para cidadania para formar agentes multiplicadores de conhecimentos que podem disseminar na família, na escola e nas suas comunidades a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos e preservar o patrimônio público.

As três redações vencedoras foram escolhidas — a partir da avaliação dos 35 trabalhos selecionados na etapa regional — por uma Comissão Julgadora Mista, integrada por representantes do Tribunal e da Secretaria. Participaram da seleção as redações escolhidas, na etapa regional, para representar 34 gerências regionais de educação (Gereds) e o Instituto Estadual de Educação, o maior estabelecimento de ensino da rede pública com sede em Florianópolis. Todos os alunos que tiveram trabalhos selecionados naquela fase receberão um “Diploma de Menção Honrosa”, que será entregue pela SED. 

Os resultados do II Concurso e as redações classificadas em 1º, 2º e 3º lugares estão disponíveis no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). A cerimônia de premiação, transmitida, ao vivo, pela Internet, também deverá ser exibida nesta quinta-feira (28/11), dentro da grade programação da TVAL — emissora da Assembleia Legislativa do Estado (Saiba mais 2).
Mobilização
Para apoiar as atividades do “TCE na Escola”, cujos trabalhos, em sala de aula, foram desenvolvidos entre os meses de agosto e setembro, o Tribunal publicou no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br) um hotsite (http://servicos.tce.sc.gov.br/concurso2013/), onde também estão as últimas notícias sobre o Projeto. O espaço serviu para alunos e professores acessarem as informações sobre o Concurso, seu regulamento e cronograma, além de oferecer material de pesquisa. O hotsite disponibilizou a versão digital do folder com “informações ao professor”, vídeo, publicações e links para outros materiais e fontes. Tudo para ajudar educadores e alunos na preparação das atividades que antecederam a produção das redações em sala de aula.

Um exemplo é a versão digital do gibi “A Nossa Parte”. Com roteiro e arte de Alexandre Beck, a revista em quadrinhos e é um dos principais instrumentos de mobilização da segunda edição do “TCE na Escola”. Editada pelo TCE/SC e com 100 mil exemplares distribuídos às escolas junto com o kit do II Concurso, a publicação usa a linguagem dos quadrinhos para facilitar a compreensão de temas relacionados aos gastos dos governos e à missão do Tribunal na fiscalização. 

O espaço do “TCE na Escola” permanece no Portal do TCE/SC como fonte de pesquisa e pode contribuir para a formação de uma geração mais conectada com o dever e o direito de fiscalizar a aplicação dos recursos que a sociedade entrega aos governos na forma de impostos.
Saiba mais 2: Para sintonizar a TVAL
Para saber como sintonizar a TVAL em Florianópolis e em outros municípios, através de redes de TV a cabo e de parabólica digital, consulte a página da TVAL na Internet (http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/tval/sintonize_tval).

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