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12/03/2020

TCE/SC fará levantamento dos repasses de verbas do Governo do Estado para hospitais filantrópicos catarinenses

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a realização imediata de levantamento técnico, conclusivo e propositivo sobre o repasse de recursos financeiros do Governo do Estado aos hospitais filantrópicos catarinenses. O estudo será executado pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). "Diante da natureza urgente da matéria que, por se tratar de saúde pública exige tramitação preferencial, encaminhei o pedido com a celeridade que o caso requer", explicou o conselheiro.

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TCE/SC contrata Cebraspe para organizar e realizar concurso público
09/03/2020

TCE/SC contrata Cebraspe para organizar e realizar concurso público

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organização e realização de concurso público de provas para preenchimento de 40 vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva (Saiba mais 1)

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09/03/2020

Debate marcará o Ouvidoria Day no TCE/SC

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O dia 16 de março será marcado por uma relevante discussão no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) relacionada aos serviços de ouvidoria. Seis debatedores abordarão o tema e suas peculiaridades a partir das 16h. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal (confira a programação).

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Auditoria do TCE/SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis
09/03/2020

Auditoria do TCE/SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).

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06/03/2020

Tomada de Contas Especial é tema do #Conexão TCE

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A Tomada de Contas Especial (TCE) é um dos instrumentos que o Tribunal de Contas de Santa Catarina dispõe para julgar processos que envolvem dano aos cofres públicos. O #Conexão TCE exibe a partir desta sexta-feira (6/3) um vídeo que explica em que situações um processo deve ser convertido em uma TCE.

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TCE/SC reúne Poderes, Órgãos e entidades catarinenses para estimular criação de Rede InovaGov no Estado
06/03/2020

TCE/SC reúne Poderes, Órgãos e entidades catarinenses para estimular criação de Rede InovaGov no Estado

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Órgãos públicos e entidades de Santa Catarina reuniram-se, no fim da tarde desta quinta-feira (5/3), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), para discutir as ações necessárias para criação da Rede InovaGovSC. Trata-se de um primeiro movimento voltado à troca de informações e experiências para estimular o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental.

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TCE Orienta reúne 166 gestores em Criciúma
05/03/2020

TCE Orienta reúne 166 gestores em Criciúma

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“O que nos motiva a incrementar ainda mais o nosso caráter pedagógico é a constatação de que, em muitos casos, as irregularidades ocorrem por falta de informação. O Tribunal de Contas de Santa Catarina não tem prazer em punir os gestores”, destacou o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro José Nei Ascari, durante a abertura da segunda etapa do TCE Orienta – Final de Mandato, nesta quinta-feira (5/3), em Criciúma.

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TCE/SC diz que lei orgânica municipal pode fixar limite menor para despesas do Poder Legislativo
05/03/2020

TCE/SC diz que lei orgânica municipal pode fixar limite menor para despesas do Poder Legislativo

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É possível a fixação de um subteto para despesas do Poder Legislativo na lei orgânica municipal, desde que a referida despesa não ultrapasse o limite máximo estipulado no art. 29-A da Constituição Federal (Saiba mais). O entendimento está no prejulgado n. 2.222 do Tribunal de Contas de Santa Catarina — previsto para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de 12 de março —, firmado em resposta à consulta (@CON 19/00318080) formulada pelo presidente da Câmara de Lages, vereador José Volnir Scheuerman.

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TCE/SC alerta para importância das ouvidorias nas prefeituras e câmaras municipais
03/03/2020

TCE/SC alerta para importância das ouvidorias nas prefeituras e câmaras municipais

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Até esta terça-feira (3/3), a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já havia realizado 290 atendimentos em 2020, com projeção de fechar o ano com um número superior a 1,5 mil.

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TCE/SC orienta gestores públicos quanto ao último ano de mandato
03/03/2020

TCE/SC orienta gestores públicos quanto ao último ano de mandato

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Orientar gestores públicos — prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, contadores e controladores internos — quanto ao que é e o que não é permitido realizar no último ano de mandato. Este foi o objetivo do TCE Orienta, evento de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na manhã desta terça-feira (3/3), em sua sede, na Capital.

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