Ouvidoria

Contato:

Fone: |48| 3221-3610 WhatsApp: |48| 98482-6854 Fax: |48| 3221-3869 e-mail: ouvidoria@tce.sc.gov.br Horário de Atendimento:
13h às 19h, de segunda a sexta-feira
Endereço:
Rua Bulcão Viana, nº 90, 10º andar, Centro, Florianópolis/SC

Dúvidas Frequentes

Clique nas perguntas abaixo para visualizar as respostas
Quem pode recorrer à Ouvidoria TCE/SC
Qualquer cidadão, agente público ou não, pode recorrer à Ouvidoria TCE/SC.
Quais são os meios de contato com a Ouvidoria TCE/SC
Formulário disponível em “Nova Comunicação”

ouvidoria@tce.sc.gov.br

Correspondência para a Ouvidoria TCE/SC: rua Bulcão Viana, nº 90, 10º andar, Caixa Postal 733, Centro, CEP 88.020-160, Florianópolis/SC.

Visita pessoal no endereço acima, entre 13h e 19h, de segunda a sexta-feira.

Fax: |48| 3221-3869

Obs.: O contato por telefone, pelo número |48| 3221-3610, viabiliza apenas o esclarecimento de dúvidas.
Diante de quais situações você pode recorrer à Ouvidoria TCE/SC
As comunicações devem estar relacionadas a dois aspectos centrais: atos praticados por agentes e demais responsáveis por recursos públicos, sujeitos à fiscalização do TCE/SC, e serviços prestados pela própria Instituição. Veja alguns exemplos:

• Quando tiver conhecimento de ato irregular, infração à legislação ou à norma que regula a atuação da administração pública, no Estado e nos municípios catarinenses.

• Para fornecer informações relevantes — documentos comprobatórios e demais dados que sirvam de indício de prova — sobre a ocorrência de irregularidade, que possam subsidiar as ações de controle externo do TCE/SC.

• Para fazer reclamação ou crítica sobre a atuação do TCE/SC e dos órgãos e entidades fiscalizadas pela Instituição, bem como de servidores e demais agentes públicos a eles vinculados.

• Para apresentar sugestões que busquem melhorar a qualidade dos serviços públicos.

• Quando precisar de informações de caráter público sobre atos administrativos e de gestão praticados pelo TCE/SC ou órgão sujeito à sua fiscalização, com ou sem indícios de irregularidades.

• Quando tiver ciência de atos de corrupção que envolvam a atuação de agentes, servidores, órgãos, entidades e o uso de recursos públicos.

• Quando entender que qualquer direito seu tenha sido transgredido no âmbito da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses.

Como fazer uma comunicação à Ouvidoria TCE/SC
Você deve descrever sua comunicação de forma clara e objetiva. É importante que o relato traga o maior número de dados possíveis, tais como:

• descrição do fato;

• local, data e forma como ocorreu;

• identificação dos envolvidos;

• documentos comprobatórios e outras informações que sirvam de indício de prova.

Há necessidade de identificação quando da comunicação
Não há obrigatoriedade de identificação, mas a informação do seu endereço eletrônico também possibilita o envio da resposta por e-mail, ampliando as formas de acompanhamento do trâmite da sua comunicação no TCE/SC. Registramos que temos o compromisso de manter seus dados em sigilo.
A comunicação pode ser anônima
Sim. Mas as comunicações de atos de gestão que apontem irregularidades praticadas por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos só serão objeto de apuração se sustentadas por coerência e indícios de prova.
Quais as garantias que o cidadão tem de não sofrer eventuais represálias ao fazer uma denúncia à Ouvidoria TCE/SC
Respeito a todas as comunicações encaminhadas, excelência no atendimento, ética e comprometimento aos princípios constitucionais — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — são valores que norteiam nossa atuação. Nesse contexto, assumimos o compromisso e fundamentamos nosso trabalho na garantia da opção pelo sigilo e anonimato dos autores das comunicações encaminhadas, em especial das que se reportarem a indícios de irregularidades cometidas no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública catarinense.
Como acompanhar a comunicação
No botão Consultar Comunicação, preencher os campos com os números da Comunicação e do Protocolo, gerados no passo final do cadastramento por meio do formulário disponível neste site. Se for fornecido endereço eletrônico, a resposta da comunicação também será encaminhada por e-mail.
Qual o prazo para a Ouvidoria TCE/SC enviar a resposta à comunicação
Em até cinco dias úteis a Ouvidoria dará ciência ao autor da comunicação do recebimento e encaminhamento dado à demanda dentro do TCE/SC. A qualidade e a agilidade na prestação dos serviços são princípios da política de atuação da Ouvidoria TCE/SC. Quando se tratar de solicitação de informação, na maioria dos casos, o cidadão recebe os dados solicitados dentro desse prazo de cinco dias.