O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participa como painelista do Congresso Comemorativo “Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Rui Barbosa”, nesta sexta-feira (29/11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB-SC), em Florianópolis.
O painel terá por tema “Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: novas ações, regras peculiarizantes e jurisdição de contas” e contará ainda com as exposições do desembargador João Henrique Blasi, e do vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional e Conselheiro estadual da OAB/SC, Rogério Duarte Silva.
O evento, promovido pela OAB/SC, em parceria com o TCE/SC, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Caixa dos Advogados de Santa Catarina começa nesta quinta-feira (28/11).
Contará com especialistas da área jurídico-política brasileira, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o conselheiro aposentado da Corte de Contas catarinense, Salomão Ribas Junior, que abordará o tema “A Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica”.
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