Presidente do TCE/SC defende papel do Estado e dos Tribunais de Contas para superar as crises causadas pela pandemia

VINHETA: TCE Informa

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou por videoconferência da 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC). Organizada em conjunto com as entidades que representam os tribunais no país, a reunião contou com a participação de 22 presidentes e 8 conselheiros.

Em debate os projetos que tramitam no Congresso Nacional e a atuação das Cortes de Contas diante da pandemia do coronavírus.

Houve consenso quanto à importância do Estado no combate à pandemia e às consequências negativas que ela trará para a economia. Uma nota oficial conjunta nesse sentido, assinada pelas instituições, vai ser divulgada nos próximos dias.

Na qualidade de secretário-geral do CNPTC, o conselheiro Adircélio disse que o sistema de contas está ciente do paradoxo que estados e municípios vivem diante da pandemia, pois necessitam manter ou incrementar o gasto público, mesmo diante da previsão de uma expressiva perda de arrecadação.

Ele enfatizou que os conceitos de controle da administração pública vão ter que ser revistos. Para o presidente do TCE/SC, o gasto público, no atual cenário, torna-se importante e, por isso, ele tem que ser ainda mais seletivo. E essa preocupação deve ser foco permanente de atenção por parte dos Tribunais de Contas.

Ele também alertou que a crise gera oportunidades e, neste contexto, o sistema Tribunais de Contas ganha ainda mais importância na reconstrução de um novo modelo de Estado que emergirá desse processo.

O economista e professor Raul Velloso participou da videoconferência e ressaltou que não há como postergar o problema. Segundo ele, é preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. Velloso entende que a situação é de guerra, que cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia, e que a dívida pública se discute depois.

O presidente Adircélio endossou a manifestação do economista e ressaltou que a União vai ter que compensar as perdas da arrecadação dos estados e municípios, principalmente com relação ao ICMS e ao ISS. Ele salientou que, caso essas medidas não sejam tomadas, a crise que se iniciou na saúde irá avançar na economia, na área social e na segurança pública e, além de uma crise política, poderemos ter uma crise federativa, caso a situação se agrave.

O vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), sugeriu a criação de um grupo temático, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia.

VINHETA: TCE Informou

Tempo: 03’15”

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