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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (7/5), por videoconferência. Na pauta, dentre outros assuntos, estavam os impactos da pandemia do novo coronavírus na administração pública, o agravamento da crise socioeconômica brasileira e avaliações sobre como o conjunto de problemas trazidos pela COVID-19 afeta diretamente o Sistema Tribunais de Contas, exigindo adequações no próprio comportamento. 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que também é diretor de Desenvolvimento de Controle Externo da Atricon, destacou a importância da atuação das cortes de contas, especialmente no que diz respeito a determinações de fortalecimento dos controles internos dos órgãos fiscalizados em relação às compras emergenciais, mormente após a edição da Medida Provisória 961, publicada nesta quinta-feira (7/5) no Diário Oficial da União, pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a qual autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, durante o estado de calamidade pública. 

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB), reforçou a importância de o sistema de contas estar atento ao momento. “Hoje existem ferramentas que ajudam muito a minimizar o erro do gestor público na hora da compra. Só erra quem quer errar”, observou. 

Fábio Nogueira lembrou que a imediata providência das entidades, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a proliferação do novo coronavírus como pandemia, foi reunir a expertise dos seus membros e técnicos para a composição de notas técnicas e de resoluções para orientar a administração pública e definir regras de comportamento para o acompanhamento dos gastos. 

Essa impressão foi referendada pelos presidentes das demais entidades. Joaquim de Castro, do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), salientou que a necessidade de isolamento social não reduziu a capacidade de os Tribunais de Contas oferecerem respostas à sociedade. Thiers Montebello, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), testemunhou que a atuação dos TCs tem sido profícua. Ivan Bonilha, do Instituto Rio Barbosa (IRB), destacou as iniciativas de caráter pedagógico que, embora remotamente, têm sido tempestivas e muito úteis ao desempenho satisfatório da gestão. A reunião contou, também, com representantes da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). 

Ao final do encontro, o presidente Fábio Nogueira agradeceu às entidades, que “têm sido grandes parceiras da Atricon, com participação relevante no processo de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas”. 

  

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