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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou na tarde desta quarta-feira (9/9) prioridade e urgência na realização de uma auditoria operacional para averiguar o risco de a Bacia Hídrica da Lagoa do Peri, em Florianópolis, entrar em colapso no abastecimento de água e os danos ambientais que podem levar a consequências irreparáveis ao ecossistema e à população local. O pedido da auditoria foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), e a relatoria do processo no TCE/SC ficará com o conselheiro Cesar Filomeno Fontes. 

"Diante da relevância social e da gravidade dos fatos, a apuração das supostas irregularidades por parte deste Tribunal deverá estar pautada na celeridade processual e na efetividade do processo, objetivando alcançar, com a maior brevidade possível, um resultado positivo concreto, devendo este órgão de controle, inclusive, lançar mão de soluções consensuais de conflitos, do diálogo institucional entre os diversos órgãos e atores envolvidos e de um viés propositivo e assertivo em sua atuação", escreveu o presidente em seu despacho.

A Presidência do TCE/SC direcionou o assunto à Diretoria Geral de Controle Externo "para adotar as providências que se façam necessárias à realização da auditoria operacional a cargo do órgão de controle competente". O trabalho deve fazer uma avaliação sistêmica de gestão, controle e fiscalização na Bacia Hídrica do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri, bem como a aplicação de penalidades, determinações e recomendações ao gestor.

 

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