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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta terça-feira (24/3), de reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada por videoconferência, pela primeira vez, em razão das medidas de isolamento social implantadas em todo o país para evitar o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Vídeo)

Em pauta, aações voltadas ao controle da propagação do Covid-19 — considerado pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) — nas diversas unidades da Federação, e as formas pelas quais as Cortes de Contas brasileiras estão contribuindo neste momento de dificuldades.  A reunião foi uma iniciativa dos conselheiros Joaquim de Castro (TCM/GO), Severiano Costandrade (TCE/TO) e Adircélio — presidente, vice-presidente e secretário-geral da entidade, respectivamente —, em conjunto com os presidentes das associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Brasileira dos TCs dos Municípios (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio relatou a experiência do TCE/SCum dos primeiros a tomar providências para prevenção contra o contágio do novo coronavírus, inclusive com a suspensão da circulação de pessoas na sua sede, em Florianópolis. Ele ainda falou das ferramentas que vêm sendo utilizadas pelo público interno para permitir o trabalho a distância, entre elas os aplicativos TeamsOne Drive Outlook, do Office 365. A mesma situação foi exposta pelos cerca de 50 participantes.

Com relação ao papel dos Tribunais de Contas — fiscalizar e orientar —, houve consenso sobre a necessidade de intensificação da orientação e de que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais foi muito ressaltada. Conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei de Licitações, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência. 

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, é preocupação ainda maior neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares. 

Ainda foram abordadas as soluções de tecnologia da informação, cada vez mais utilizadas como instrumentos de comunicação com os jurisdicionados. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando. A suspensão dos prazos processuais foi outro procedimento adotado

 

Economia

Durante a videoconferência realizada com a ferramenta Google Meet, e diante da preocupação com os efeitos econômicos da pandemia, os presidentes sugeriram que o CNPTC cobre da União medidas para dar liquidez aos estados. Além disso, estimularam a realização de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“É óbvio que a preocupação primeira do Poder Público, neste momento, tem que ser com a saúde da população. Mas não podemos perder de vista o impacto negativo na economia e, consequentemente, nas contas públicas, que as necessárias medidas sanitárias restritivas irão causar. Por isso, é importante que as Cortes de Contas debatam, com urgência, políticas fiscais e econômicas anticíclicas para combater ambiente econômico recessivo que vem se formando. Precisamos o quanto antes de um novo Plano Marshallde uma reedição do New Deal, não apenas em escala global, mas também em escala nacional e regional. E não poderemos esperar pós-guerra para essas ações, alertou o conselheiro Adircélio.

“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus, finalizou o conselheiro Joaquim de Castro.

 

Com informações da Assessoria da Presidência do TCE/SC e da Assessoria de Comunicação do TCM/GO.

 

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