Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta terça-feira (8/12) a Resolução TC-167/2020, que define a composição dos grupos de unidades gestoras estaduais e municipais, bem como das unidades gestoras dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Gabinetes do Governador e Vice-Governador de Estado, do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, para fins de sorteio entre os relatores. A norma foi aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão telepresencial de 30 de novembro.
A Resolução estabelece que as unidades gestoras estaduais serão agrupadas por afinidade temática. O objetivo deste critério para a formação dos grupos, conforme destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em sua exposição de motivos, é que os relatores possam exercer a fiscalização e o julgamento das contas públicas de acordo com uma visão mais abrangente dos assuntos relacionados às atividades que são desempenhadas.
Outro ajuste feito pela norma foi quanto à regra geral de distribuição dos processos aos relatores, que leva em consideração a data de autuação do processo, independente do exercício financeiro a que se referirem. A nova resolução excetua os processos de contas anuais prestadas pelos prefeitos, os quais serão distribuídos aos relatores dos exercícios a que se referirem as contas. Tal alteração deu-se, conforme consta da exposição de motivos, para garantir que o relator do processo desempenhe um papel proativo no acompanhamento da gestão, a que passa a estar vinculado por dois anos.
O relator do processo (PNO-20/00416491), conselheiro José Nei Ascari, elogiou a opção do presidente de submeter a matéria à aprovação do Plenário. “Reputo importante e de grande valia a submissão ao Pleno da proposta de composição dos grupos de processos por unidades gestoras, uma vez que a aprovação colegiada confere transparência na formação dos grupos”, afirmou em seu voto.
A Resolução define que alterações posteriores na composição dos grupos de unidades gestoras serão realizadas por meio de ato do presidente, uma vez que é de sua atribuição a própria formação dos grupos. Tais procedimentos podem ser necessários em função de mudança de estrutura das unidades gestoras e de sua nomenclatura, por exemplo, além de outras previstas no Regimento Interno do TCE/SC.
Saiba mais 1: Unidades Gestoras Estaduais
Grupo 1:
Administração Estadual
Casa Civil
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
Secretaria Executiva da Casa Militar
Secretaria Executiva de Comunicação
Escritório de Gestão de Projetos
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC
Secretaria de Estado da Administração
Controladoria-geral do Estado (CGE)
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
Fundação Escola de Governo – ENA
Fundo Financeiro
Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
Fundo Patrimonial
Grupo 2:
Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SC PAR Porto de São Francisco do Sul
SC PAR Porto de Imbituba
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC
Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE
SC Participações e Parcerias - SCPAR
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargos Gerais do Estado
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção)
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC
Fundo de Esforço Fiscal (extinto)
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS
Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção)
CELESC (holding)
Celesc Distribuição
Celesc Geração
SCGÁS
Invesc
CODISC (em extinção)
BADESC
BRDE
BESCOR (em extinção)
Grupo 3:
Meio Ambiente e Agronegócio
Secretaria Executiva do Meio Ambiente
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A – EPAGRI
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Sanidade Animal
CASAN
Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Fundo Estadual de Saneamento - FESANE
Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC
Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – FEPSA
Grupo 4:
Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF
Detran
Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC
SAPIENS Parque
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC
Grupo 5:
Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Polícia Militar
Instituto Geral de Perícia
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Grupo 6:
Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde – INVESTSAÚDE
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF
Grupo 7:
Educação, Esporte e Cultura
Secretaria de Estado da Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
Fundo Estadual de Educação – FEDUC
Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE
Fundação Catarinense de Cultura – FCC
Grupo 8:
Defesa Civil e Administração Prisional
Defesa Civil
Fundo Estadual da Defesa Civil
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
Grupo 9:
Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção)
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC
Fundo Estadual do Idoso – FEI
Fundo para a Infância e Adolescência – FIA
Fundo Estadual do Trabalho
Fundo Pró-Emprego
Fundo de Desenvolvimento Social – (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF)
Saiba mais 2: Municípios
GRUPO 1:
Atalanta
Barra Velha
Botuverá
Calmon
Capão Alto
Capinzal
Catanduvas
Curitibanos
Descanso
Dona Emma
Ermo
Galvão
Gaspar
Gravatal
Guabiruba
Imaruí
Iporã do Oeste
Irati
Irineópolis
Itapiranga
Joinville
Matos Costa
Palmitos
Peritiba
Quilombo
Rio do Oeste
São Bernardino
Timbó
Treze de Maio
Turvo
Vargem Bonita
Vitor Meireles
Zortéa
GRUPO 2:
Araranguá
Benedito Novo
Caçador
Camboriú
Campo Erê
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Cunhataí
Garuva
Guatambu
Itá
Itajaí
Jacinto Machado
Lajeado Grande
Massaranduba
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Novo Horizonte
Palmeira
Pedras Grandes
Porto Belo
Presidente Castello Branco
Presidente Nereu
Romelândia
Sangão
Santa Rosa do Sul
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
Sombrio
Urubici
Vidal Ramos
GRUPO 3:
Agronômica
Águas de Chapecó
Anchieta
Anita Garibaldi
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Brunópolis
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cunha Porã
Dionísio Cerqueira
Governador Celso Ramos
Ibirama
Iomerê
Luis Alves
Major Vieira
Maravilha
Orleans
Ouro Verde
Palhoça
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Rio do Campo
Salete
Saltinho
São Ludgero
São Miguel do Oeste
Tangará
GRUPO 4:
Água Doce
Araquari
Braço do Trombudo
Campo Belo do Sul
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Corupá
Flor do Sertão
Guaraciaba
Ibiam
Imbuia
Indaial
Ipumirim
Jaraguá do Sul
Leoberto Leal
Nova Itaberaba
Nova Trento
Paial
Pomerode
Princesa
Rancho Queimado
Riqueza
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro da Imperatriz
São Carlos
São José do Cedro
Sul Brasil
Timbó Grande
Trombudo Central
Urussanga
Witmarsum
GRUPO 5:
Anitápolis
Apiúna
Arroio Trinta
Balneário Arroio do Silva
Bom Jesus
Bom Retiro
Braço do Norte
Caibi
Chapecó
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Frei Rogério
Garopaba
Imbituba
Iraceminha
Joaçaba
José Boiteux
Laguna
Lauro Müller
Luzerna
Major Gercino
Maracajá
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Ouro
Pescaria Brava
Ponte Alta
Porto União
Pouso Redondo
Rio das Antas
São João do Sul
São José do Cerrito
São Pedro de Alcântara
GRUPO 6:
Agrolândia
Alfredo Wagner
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Biguaçu
Campo Alegre
Coronel Freitas
Criciúma
Guaramirim
Guarujá do Sul
Ipuaçu
Itaiópolis
Lacerdópolis
Macieira
Mafra
Modelo
Navegantes
Nova Erechim
Papanduva
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rodeio
Santa Terezinha
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
Seara
Serra Alta
Vargeão
Videira
Xavantina
GRUPO 7:
Angelina
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bombinhas
Canelinha
Canoinhas
Cocal do Sul
Florianópolis
Fraiburgo
Herval d'Oeste
Ibicaré
Içara
Jaborá
Jupiá
Lages
Meleiro
Morro Grande
Nova Veneza
Otacílio Costa
Paraíso
Passo de Torres
Penha
Piratuba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
Rio Rufino
Salto Veloso
Santa Helena
São Bento do Sul
São Bonifácio
Treze Tílias
Vargem
GRUPO 8:
Águas Frias
Aurora
Balneário Camboriú
Bocaina do Sul
Bom Jesus do Oeste
Campos Novos
Correia Pinto
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Formosa do Sul
Grão Pará
Ipira
Irani
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Laurentino
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Marema
Painel
Palma Sola
Passos Maia
São Domingos
São Martinho
Schroeder
Siderópolis
Timbé do Sul
Treviso
Tubarão
Tunápolis
Urupema
Xanxerê
GRUPO 9:
Abdon Batista
Abelardo Luz
Águas Mornas
Alto Bela Vista
Antônio Carlos
Arabutã
Balneário Piçarras
Belmonte
Brusque
Erval Velho
Forquilhinha
Ilhota
Itapema
Jardinópolis
Lontras
Paulo Lopes
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Praia Grande
Rio do Sul
Rio Negrinho
Santa Cecília
Santiago do Sul
São Cristóvão do Sul
São José
Saudades
Taió
Tigrinhos
Tijucas
Três Barras
União do Oeste
Xaxim
Saiba mais 3: Unidades gestoras da Alesc, TJSC, Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado, TCE/SC, MPC, MPSC, Defensoria Pública e PGE
Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado (Grupo 1)
Poder Legislativo (Grupo 2)
Assembleia Legislativa
Poder Judiciário (Grupo 3)
Tribunal de Justiça
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas (Grupo 4)
Ministério Público Estadual (Grupo 5)
Ministério Público
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP
Defensoria Pública e Procuradoria-Geral (Grupo 6)
Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública
Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE
Acompanhe o TCE/SC:
www.tce.sc.gov.br — Notícias — Rádio TCEFoi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina desta terça-feira (8/12) a Resolução TC-167/2020, que define a composição dos grupos de unidades gestoras estaduais e municipais, bem como das unidades gestoras dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Gabinetes do Governador e Vice-Governador de Estado, do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, para fins de sorteio entre os relatores. A norma foi aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão telepresencial de 30 de novembro.
A Resolução estabelece que as unidades gestoras estaduais serão agrupadas por afinidade temática. O objetivo deste critério para a formação dos grupos, conforme destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em sua exposição de motivos, é que os relatores possam exercer a fiscalização e o julgamento das contas públicas de acordo com uma visão mais abrangente dos assuntos relacionados às atividades que são desempenhadas.
Outro ajuste feito pela norma foi quanto à regra geral de distribuição dos processos aos relatores, que leva em consideração a data de autuação do processo, independente do exercício financeiro a que se referirem. A nova resolução excetua os processos de contas anuais prestadas pelos prefeitos, os quais serão distribuídos aos relatores dos exercícios a que se referirem as contas. Tal alteração deu-se, conforme consta da exposição de motivos, para garantir que o relator do processo desempenhe um papel proativo no acompanhamento da gestão, a que passa a estar vinculado por dois anos.
O relator do processo (PNO-20/00416491), conselheiro José Nei Ascari, elogiou a opção do presidente de submeter a matéria à aprovação do Plenário. “Reputo importante e de grande valia a submissão ao Pleno da proposta de composição dos grupos de processos por unidades gestoras, uma vez que a aprovação colegiada confere transparência na formação dos grupos”, afirmou em seu voto.
A Resolução define que alterações posteriores na composição dos grupos de unidades gestoras serão realizadas por meio de ato do presidente, uma vez que é de sua atribuição a própria formação dos grupos. Tais procedimentos podem ser necessários em função de mudança de estrutura das unidades gestoras e de sua nomenclatura, por exemplo, além de outras previstas no Regimento Interno do TCE/SC.
Saiba mais 1: Unidades Gestoras Estaduais
Grupo 1:
Administração Estadual
Casa Civil
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
Secretaria Executiva da Casa Militar
Secretaria Executiva de Comunicação
Escritório de Gestão de Projetos
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC
Secretaria de Estado da Administração
Controladoria-geral do Estado (CGE)
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
Fundação Escola de Governo – ENA
Fundo Financeiro
Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
Fundo Patrimonial
Grupo 2:
Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SC PAR Porto de São Francisco do Sul
SC PAR Porto de Imbituba
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC
Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE
SC Participações e Parcerias - SCPAR
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargos Gerais do Estado
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção)
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC
Fundo de Esforço Fiscal (extinto)
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS
Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção)
CELESC (holding)
Celesc Distribuição
Celesc Geração
SCGÁS
Invesc
CODISC (em extinção)
BADESC
BRDE
BESCOR (em extinção)
Grupo 3:
Meio Ambiente e Agronegócio
Secretaria Executiva do Meio Ambiente
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A – EPAGRI
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Sanidade Animal
CASAN
Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Fundo Estadual de Saneamento - FESANE
Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC
Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – FEPSA
Grupo 4:
Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF
Detran
Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC
SAPIENS Parque
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC
Grupo 5:
Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Polícia Militar
Instituto Geral de Perícia
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Grupo 6:
Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde – INVESTSAÚDE
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF
Grupo 7:
Educação, Esporte e Cultura
Secretaria de Estado da Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
Fundo Estadual de Educação – FEDUC
Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE
Fundação Catarinense de Cultura – FCC
Grupo 8:
Defesa Civil e Administração Prisional
Defesa Civil
Fundo Estadual da Defesa Civil
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
Grupo 9:
Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção)
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC
Fundo Estadual do Idoso – FEI
Fundo para a Infância e Adolescência – FIA
Fundo Estadual do Trabalho
Fundo Pró-Emprego
Fundo de Desenvolvimento Social – (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF)
Saiba mais 2: Municípios
GRUPO 1:
Atalanta
Barra Velha
Botuverá
Calmon
Capão Alto
Capinzal
Catanduvas
Curitibanos
Descanso
Dona Emma
Ermo
Galvão
Gaspar
Gravatal
Guabiruba
Imaruí
Iporã do Oeste
Irati
Irineópolis
Itapiranga
Joinville
Matos Costa
Palmitos
Peritiba
Quilombo
Rio do Oeste
São Bernardino
Timbó
Treze de Maio
Turvo
Vargem Bonita
Vitor Meireles
Zortéa
GRUPO 2:
Araranguá
Benedito Novo
Caçador
Camboriú
Campo Erê
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Cunhataí
Garuva
Guatambu
Itá
Itajaí
Jacinto Machado
Lajeado Grande
Massaranduba
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Novo Horizonte
Palmeira
Pedras Grandes
Porto Belo
Presidente Castello Branco
Presidente Nereu
Romelândia
Sangão
Santa Rosa do Sul
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
Sombrio
Urubici
Vidal Ramos
GRUPO 3:
Agronômica
Águas de Chapecó
Anchieta
Anita Garibaldi
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Brunópolis
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cunha Porã
Dionísio Cerqueira
Governador Celso Ramos
Ibirama
Iomerê
Luis Alves
Major Vieira
Maravilha
Orleans
Ouro Verde
Palhoça
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Rio do Campo
Salete
Saltinho
São Ludgero
São Miguel do Oeste
Tangará
GRUPO 4:
Água Doce
Araquari
Braço do Trombudo
Campo Belo do Sul
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Corupá
Flor do Sertão
Guaraciaba
Ibiam
Imbuia
Indaial
Ipumirim
Jaraguá do Sul
Leoberto Leal
Nova Itaberaba
Nova Trento
Paial
Pomerode
Princesa
Rancho Queimado
Riqueza
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro da Imperatriz
São Carlos
São José do Cedro
Sul Brasil
Timbó Grande
Trombudo Central
Urussanga
Witmarsum
GRUPO 5:
Anitápolis
Apiúna
Arroio Trinta
Balneário Arroio do Silva
Bom Jesus
Bom Retiro
Braço do Norte
Caibi
Chapecó
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Frei Rogério
Garopaba
Imbituba
Iraceminha
Joaçaba
José Boiteux
Laguna
Lauro Müller
Luzerna
Major Gercino
Maracajá
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Ouro
Pescaria Brava
Ponte Alta
Porto União
Pouso Redondo
Rio das Antas
São João do Sul
São José do Cerrito
São Pedro de Alcântara
GRUPO 6:
Agrolândia
Alfredo Wagner
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Biguaçu
Campo Alegre
Coronel Freitas
Criciúma
Guaramirim
Guarujá do Sul
Ipuaçu
Itaiópolis
Lacerdópolis
Macieira
Mafra
Modelo
Navegantes
Nova Erechim
Papanduva
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rodeio
Santa Terezinha
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
Seara
Serra Alta
Vargeão
Videira
Xavantina
GRUPO 7:
Angelina
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bombinhas
Canelinha
Canoinhas
Cocal do Sul
Florianópolis
Fraiburgo
Herval d'Oeste
Ibicaré
Içara
Jaborá
Jupiá
Lages
Meleiro
Morro Grande
Nova Veneza
Otacílio Costa
Paraíso
Passo de Torres
Penha
Piratuba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
Rio Rufino
Salto Veloso
Santa Helena
São Bento do Sul
São Bonifácio
Treze Tílias
Vargem
GRUPO 8:
Águas Frias
Aurora
Balneário Camboriú
Bocaina do Sul
Bom Jesus do Oeste
Campos Novos
Correia Pinto
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Formosa do Sul
Grão Pará
Ipira
Irani
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Laurentino
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Marema
Painel
Palma Sola
Passos Maia
São Domingos
São Martinho
Schroeder
Siderópolis
Timbé do Sul
Treviso
Tubarão
Tunápolis
Urupema
Xanxerê
GRUPO 9:
Abdon Batista
Abelardo Luz
Águas Mornas
Alto Bela Vista
Antônio Carlos
Arabutã
Balneário Piçarras
Belmonte
Brusque
Erval Velho
Forquilhinha
Ilhota
Itapema
Jardinópolis
Lontras
Paulo Lopes
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Praia Grande
Rio do Sul
Rio Negrinho
Santa Cecília
Santiago do Sul
São Cristóvão do Sul
São José
Saudades
Taió
Tigrinhos
Tijucas
Três Barras
União do Oeste
Xaxim
Saiba mais 3: Unidades gestoras da Alesc, TJSC, Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado, TCE/SC, MPC, MPSC, Defensoria Pública e PGE
Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado (Grupo 1)
Poder Legislativo (Grupo 2)
Assembleia Legislativa
Poder Judiciário (Grupo 3)
Tribunal de Justiça
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas (Grupo 4)
Ministério Público Estadual (Grupo 5)
Ministério Público
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP
Defensoria Pública e Procuradoria-Geral (Grupo 6)
Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública
Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE
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A Resolução estabelece que as unidades gestoras estaduais serão agrupadas por afinidade temática. O objetivo deste critério para a formação dos grupos, conforme destacou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em sua exposição de motivos, é que os relatores possam exercer a fiscalização e o julgamento das contas públicas de acordo com uma visão mais abrangente dos assuntos relacionados às atividades que são desempenhadas.
Outro ajuste feito pela norma foi quanto à regra geral de distribuição dos processos aos relatores, que leva em consideração a data de autuação do processo, independente do exercício financeiro a que se referirem. A nova resolução excetua os processos de contas anuais prestadas pelos prefeitos, os quais serão distribuídos aos relatores dos exercícios a que se referirem as contas. Tal alteração deu-se, conforme consta da exposição de motivos, para garantir que o relator do processo desempenhe um papel proativo no acompanhamento da gestão, a que passa a estar vinculado por dois anos.
O relator do processo (PNO-20/00416491), conselheiro José Nei Ascari, elogiou a opção do presidente de submeter a matéria à aprovação do Plenário. “Reputo importante e de grande valia a submissão ao Pleno da proposta de composição dos grupos de processos por unidades gestoras, uma vez que a aprovação colegiada confere transparência na formação dos grupos”, afirmou em seu voto.
A Resolução define que alterações posteriores na composição dos grupos de unidades gestoras serão realizadas por meio de ato do presidente, uma vez que é de sua atribuição a própria formação dos grupos. Tais procedimentos podem ser necessários em função de mudança de estrutura das unidades gestoras e de sua nomenclatura, por exemplo, além de outras previstas no Regimento Interno do TCE/SC.
Saiba mais 1: Unidades Gestoras Estaduais
Grupo 1:
Administração Estadual
Casa Civil
Secretaria Executiva de Articulação Nacional
Secretaria Executiva da Casa Militar
Secretaria Executiva de Comunicação
Escritório de Gestão de Projetos
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC
Secretaria de Estado da Administração
Controladoria-geral do Estado (CGE)
Secretaria Executiva de Integridade e Governança
Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais
Fundação Escola de Governo – ENA
Fundo Financeiro
Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
Fundo Patrimonial
Grupo 2:
Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SC PAR Porto de São Francisco do Sul
SC PAR Porto de Imbituba
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC
Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE
SC Participações e Parcerias - SCPAR
Secretaria de Estado da Fazenda
Encargos Gerais do Estado
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção)
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC
Fundo de Esforço Fiscal (extinto)
Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS
Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção)
CELESC (holding)
Celesc Distribuição
Celesc Geração
SCGÁS
Invesc
CODISC (em extinção)
BADESC
BRDE
BESCOR (em extinção)
Grupo 3:
Meio Ambiente e Agronegócio
Secretaria Executiva do Meio Ambiente
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A – EPAGRI
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Fundo Estadual de Sanidade Animal
CASAN
Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Fundo Estadual de Saneamento - FESANE
Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC
Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – FEPSA
Grupo 4:
Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF
Detran
Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC
SAPIENS Parque
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC
Grupo 5:
Segurança Pública
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar
Polícia Civil
Polícia Militar
Instituto Geral de Perícia
Fundo de Melhoria da Polícia Civil
Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
Fundo para Melhoria da Segurança Pública
Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC
Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF
Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Grupo 6:
Saúde
Secretaria de Estado da Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde – INVESTSAÚDE
Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF
Grupo 7:
Educação, Esporte e Cultura
Secretaria de Estado da Educação
Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
Fundo Estadual de Educação – FEDUC
Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE
Fundação Catarinense de Cultura – FCC
Grupo 8:
Defesa Civil e Administração Prisional
Defesa Civil
Fundo Estadual da Defesa Civil
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
Grupo 9:
Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção)
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL
Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC
Fundo Estadual do Idoso – FEI
Fundo para a Infância e Adolescência – FIA
Fundo Estadual do Trabalho
Fundo Pró-Emprego
Fundo de Desenvolvimento Social – (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF)
Saiba mais 2: Municípios
GRUPO 1:
Atalanta
Barra Velha
Botuverá
Calmon
Capão Alto
Capinzal
Catanduvas
Curitibanos
Descanso
Dona Emma
Ermo
Galvão
Gaspar
Gravatal
Guabiruba
Imaruí
Iporã do Oeste
Irati
Irineópolis
Itapiranga
Joinville
Matos Costa
Palmitos
Peritiba
Quilombo
Rio do Oeste
São Bernardino
Timbó
Treze de Maio
Turvo
Vargem Bonita
Vitor Meireles
Zortéa
GRUPO 2:
Araranguá
Benedito Novo
Caçador
Camboriú
Campo Erê
Cordilheira Alta
Coronel Martins
Cunhataí
Garuva
Guatambu
Itá
Itajaí
Jacinto Machado
Lajeado Grande
Massaranduba
Mirim Doce
Mondaí
Monte Castelo
Novo Horizonte
Palmeira
Pedras Grandes
Porto Belo
Presidente Castello Branco
Presidente Nereu
Romelândia
Sangão
Santa Rosa do Sul
São Joaquim
São Lourenço do Oeste
São Miguel da Boa Vista
Sombrio
Urubici
Vidal Ramos
GRUPO 3:
Agronômica
Águas de Chapecó
Anchieta
Anita Garibaldi
Bandeirante
Barra Bonita
Bela Vista do Toldo
Blumenau
Bom Jardim da Serra
Brunópolis
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Cunha Porã
Dionísio Cerqueira
Governador Celso Ramos
Ibirama
Iomerê
Luis Alves
Major Vieira
Maravilha
Orleans
Ouro Verde
Palhoça
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Rio do Campo
Salete
Saltinho
São Ludgero
São Miguel do Oeste
Tangará
GRUPO 4:
Água Doce
Araquari
Braço do Trombudo
Campo Belo do Sul
Capivari de Baixo
Caxambu do Sul
Corupá
Flor do Sertão
Guaraciaba
Ibiam
Imbuia
Indaial
Ipumirim
Jaraguá do Sul
Leoberto Leal
Nova Itaberaba
Nova Trento
Paial
Pomerode
Princesa
Rancho Queimado
Riqueza
Santa Rosa de Lima
Santa Terezinha do Progresso
Santo Amaro da Imperatriz
São Carlos
São José do Cedro
Sul Brasil
Timbó Grande
Trombudo Central
Urussanga
Witmarsum
GRUPO 5:
Anitápolis
Apiúna
Arroio Trinta
Balneário Arroio do Silva
Bom Jesus
Bom Retiro
Braço do Norte
Caibi
Chapecó
Concórdia
Faxinal dos Guedes
Frei Rogério
Garopaba
Imbituba
Iraceminha
Joaçaba
José Boiteux
Laguna
Lauro Müller
Luzerna
Major Gercino
Maracajá
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Ouro
Pescaria Brava
Ponte Alta
Porto União
Pouso Redondo
Rio das Antas
São João do Sul
São José do Cerrito
São Pedro de Alcântara
GRUPO 6:
Agrolândia
Alfredo Wagner
Armazém
Arvoredo
Ascurra
Biguaçu
Campo Alegre
Coronel Freitas
Criciúma
Guaramirim
Guarujá do Sul
Ipuaçu
Itaiópolis
Lacerdópolis
Macieira
Mafra
Modelo
Navegantes
Nova Erechim
Papanduva
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rodeio
Santa Terezinha
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
Seara
Serra Alta
Vargeão
Videira
Xavantina
GRUPO 7:
Angelina
Balneário Barra do Sul
Balneário Gaivota
Balneário Rincão
Bombinhas
Canelinha
Canoinhas
Cocal do Sul
Florianópolis
Fraiburgo
Herval d'Oeste
Ibicaré
Içara
Jaborá
Jupiá
Lages
Meleiro
Morro Grande
Nova Veneza
Otacílio Costa
Paraíso
Passo de Torres
Penha
Piratuba
Planalto Alegre
Presidente Getúlio
Rio Rufino
Salto Veloso
Santa Helena
São Bento do Sul
São Bonifácio
Treze Tílias
Vargem
GRUPO 8:
Águas Frias
Aurora
Balneário Camboriú
Bocaina do Sul
Bom Jesus do Oeste
Campos Novos
Correia Pinto
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Formosa do Sul
Grão Pará
Ipira
Irani
Itapoá
Ituporanga
Jaguaruna
Laurentino
Lebon Régis
Lindóia do Sul
Marema
Painel
Palma Sola
Passos Maia
São Domingos
São Martinho
Schroeder
Siderópolis
Timbé do Sul
Treviso
Tubarão
Tunápolis
Urupema
Xanxerê
GRUPO 9:
Abdon Batista
Abelardo Luz
Águas Mornas
Alto Bela Vista
Antônio Carlos
Arabutã
Balneário Piçarras
Belmonte
Brusque
Erval Velho
Forquilhinha
Ilhota
Itapema
Jardinópolis
Lontras
Paulo Lopes
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Praia Grande
Rio do Sul
Rio Negrinho
Santa Cecília
Santiago do Sul
São Cristóvão do Sul
São José
Saudades
Taió
Tigrinhos
Tijucas
Três Barras
União do Oeste
Xaxim
Saiba mais 3: Unidades gestoras da Alesc, TJSC, Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado, TCE/SC, MPC, MPSC, Defensoria Pública e PGE
Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado (Grupo 1)
Poder Legislativo (Grupo 2)
Assembleia Legislativa
Poder Judiciário (Grupo 3)
Tribunal de Justiça
Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas (Grupo 4)
Ministério Público Estadual (Grupo 5)
Ministério Público
Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP
Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP
Defensoria Pública e Procuradoria-Geral (Grupo 6)
Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública
Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE
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