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SIC

É a estrutura existente no TCE/SC para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Com funcionamento junto à Ouvidoria, tem como objetivos atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.

Você não precisa justificar o seu pedido. Deve, apenas, identificar-se e especificar a informação desejada. O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos. 

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