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Artigo de servidoras do TCE/SC mostra como o constitucionalismo inglês influenciou o controle externo brasileiro

Submitted by admin on sex, 13/02/2015 - 15:54

“Sem o Poder Supremo de legislar não haveria a garantia constitucional do direito de receber informações dos órgãos públicos, a edição da Lei da Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação e o decorrente controle social da Administração Pública”.

Artigo do conselheiro Adircélio, do TCE/SC, está disponível na Internet

Submitted by admin on qua, 30/07/2014 - 18:06

O trabalho “O Papel das Escolas de Governo e da Metodologia Problematizadora na Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior, já pode ser acessado em versão online por meio do site Publica Direito.

Servidora do TCE/SC publica artigo em revista de universidade italiana

Submitted by vitor on ter, 30/06/2015 - 15:52

A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Valéria Gruenfeld, lotada na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), publicou artigo com o título “A sujeição dos particulares aos limites impostos pelo estado constitucional de direito: um paradigma em construção”, no e-book da Universidade de Perugia, Itália.

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