07/11/2014

Painel sobre licitações e contratos apresenta temas polêmicos no último dia de Congresso de Direito Administrativo no TCE/SC

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“O tema é um desafio para os operadores do direito”, disse a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken do Tribunal de Contas de Santa Catarina ao abrir o painel sobre licitações e contratos, na quinta-feira (6/11).

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07/11/2014

Mecanismos para modernização do serviço público em debate no VI Congresso de Direito Administrativo no TCE/SC

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“É uma característica da democracia que governos e governados estabeleçam trocas, diálogos. Quando esta troca acontece de modo velado, tende-se a entender que é uma prática nefasta”. A declaração foi feita pelo advogado e professor Gustavo Schiefler, ao participar do painel sobre serviços públicos, na quinta-feira (6/11), durante o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

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07/11/2014

Debatedores defendem regulamentação do direito de greve no serviço público em congresso de direito administrativo no TCE/SC

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A necessidade de regulamentar o direito de greve no serviço público no Brasil foi o ponto de consenso entre os debatedores, que participaram na quinta-feira (6/11), do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, evento realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina. O debate iniciou com a discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2007, que definiu a aplicação da Lei de Greve do setor privado no setor público “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatizar a matéria.

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06/11/2014

Administração Pública deve observar princípio da presunção de inocência no processo administrativo disciplinar, defende jurista em evento no TCE/SC

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“A presunção de inocência e seus desdobramentos devem ser considerados dentro da base antropológica da dignidade da pessoa humana definida pela Constituição Federal”,  afirmou Romeu Felipe Bacelar Filho, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na conferência de encerramento do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quinta-feira (6/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

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06/11/2014

Responsabilização de agentes públicos em pauta no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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A responsabilização dos agentes públicos, em especial dos pregoeiros, advogados públicos e prefeitos municipais, foi tema de painel do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na quarta-feira (5/11). O evento, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, iniciou no dia 4 de novembro e encerrou nesta quinta-feira (6/11).

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06/11/2014

Processo administrativo é tema de painel no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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“O ministro Ayres Britto uma vez falou: ‘Os nossos escaninhos mentais não permitem que a gente conheça as nuanças do processo administrativo’.” Com esse comentário do ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Alexandre Manir Figueiredo Sarquis abriu, na quarta-feira (5/11), o painel sobre Processo Administrativo no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, ressaltando a importância de a matéria ser

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05/11/2014

Segurança jurídica é condição para maturidade institucional do País, diz Freitas no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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“Precisamos reduzir a margem de discricionariedade política irracional — sem motivação”. A advertência é do jurista Juarez Freitas, que defendeu a implantação de uma cultura de segurança jurídica no País, no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (5/11), no  Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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05/11/2014

Bloqueio de bens com base em indícios de improbidade é discutido no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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O julgamento do Recurso Especial nº 1.366.721/BA pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro, que permite o bloqueio de bens quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa esteve no centro do debate realizado no início da tarde desta quarta-feira (5/11), durante o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo.

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05/11/2014

Lei Anticorrupção é tema de debate durante o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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“Um debate bastante plural, franco, aberto com efetiva confrontação de ideias, mas respeitoso”. O comentário do advogado e doutor em Direito Joel de Menezes Niebuhr, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), marcou o início do debate sobre a Lei Anticorrupção – lei nº 12.846/13.

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04/11/2014

Ribas Jr. defende legado da Carta Estadual no VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo no TCE/SC

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Após 25 anos, qual o principal legado da Constituição do Estado de Santa Catarina? A indagação foi o fio condutor da conferência do futuro presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) , Salomão Ribas Junior, durante a abertura do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta terça-feira (4/11) à noite, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis.

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