08/11/2017

Freitas defende prioridade à solução consensual no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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A defesa da construção de uma cultura de solução, predominantemente, consensual em substituição à mentalidade adversarial, no campo do Direito Administrativo, foi a tônica da conferência do advogado Juarez Freitas, no encerramento do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), no auditório principal da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. “Esse é o novo Direito Administrativo”, anunciou o professor titular do mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

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08/11/2017

Administrativistas debatem, no TCE/SC, nova lei das estatais no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Especialistas na área do Direito analisaram aspectos da nova lei das estatais (Lei Nº 13.303/16), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta quarta-feira (8/11), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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08/11/2017

Segurança jurídica para investimentos privados em foco no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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A segurança jurídica, os meios de resolução de controvérsia e os limites ao poder de regulação, no âmbito dos investimentos privados na administração pública. Foram temas atuais e polêmicos como estes, que desafiam a atuação de operadores do Direito e gestores públicos, os abordados nas últimas palestras da manhã desta quarta-feira (8/11), durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no auditório da sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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08/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo aponta alternativas diante da queda de arrecadação

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A discussão sobre os reflexos da crise econômica, que impacta na queda de arrecadação da União, estados e municípios, mobilizou os participantes do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na manhã desta quarta-feira (8/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A ideia foi levantar alternativas para o enfrentamento da situação que desafia gestores públicos em todo País.

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07/11/2017

AO VIVO – VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Assista, ao vivo, o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nestas terça e quarta-feira (7 e 8/11), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Em debate, abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. 

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo propõe reflexão sobre direitos sociais e crise econômica, no TCE/SC

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O cenário de crise e os desafios para garantia dos direitos sociais foram a tônica das palestras que marcaram o reinício dos trabalhos do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na tarde desta terça-feira (7/11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Paulo Henrique Moritz da Silva, professor de Direito Processual Civil, que abordou a “Judicialização da Saúde”, é preciso que o Judiciário repense o que ele chama de interferência indevida a qualquer política pública.

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07/11/2017

Plano diretor e direito sustentável em pauta no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no TCE/SC

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“Não se discute a importância da participação da comunidade na elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros.

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07/11/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do Direito Penal na Administração Pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância, medidas penais cautelares e papel da imprensa foram os temas que polarizaram as abordagens, na manhã desta terça-feira (7/11), durante o primeiro debate realizado no VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), na sede desta Instituição, em Florianópolis.

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30/10/2017

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo debate impacto do direito penal na administração pública, no TCE/SC

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Delações premiadas, prisão após condenação em 2ª instância e medidas penais cautelares são temas que estarão em debate, de 6 a 8 de novembro, durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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23/10/2017

TCE/SC e Idasc realizam VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo

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Abuso de autoridade, direito penal e administração pública, crise econômica e direitos sociais, plano diretor e desenvolvimento sustentável. Temas como esses — que desafiam gestores públicos e operadores do Direito — estarão em debate durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, de 6 a 8 de novembro, em Florianópolis.

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