O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, nesta quinta-feira (21/01), a visita institucional do novo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Charles Alexandre Vieira.
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no sistema carcerário estadual concluiu que a oferta de estudo a presos reduziu em 29,7% a taxa de reincidência criminal. O mesmo estudo mostrou que a oferta de trabalho reduziu em 18,1% a possibilidade de retorno aos presídios, e que essa taxa chegou a 30,7% quando disponibilizadas as duas atividades concomitantemente.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na sessão do Pleno desta segunda-feira (2/3).
Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que, de janeiro de 2011 a agosto de 2018, ocorreram no Estado 353 casos de feminicídio íntimo — o índice é maior no Oeste, nas microrregiões de São Miguel do Oeste, Maravilha e Chapecó —, resultando em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade.
Calcular mensalmente o custo total do preso no sistema penitenciário estadual e em cada estabelecimento penal, e assegurar a adoção de sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas unidades prisionais.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou no dia 20 de junho, no seu Diário Oficial Eletrônico, decisão que aprova o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) para atender uma série de determinações voltadas a melhorar a gestão, a segurança e as condições de ressocialização dos internos do sistema prisional do Estado.
Para garantir a transparência dos gastos e a existência de informações que permitam a avaliação da gestão e das políticas públicas voltadas à ressocialização dos presos do sistema penitenciário do Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou medidas que deverão ser contempladas pela Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC).
O diagnóstico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o sistema prisional do Estado indica que, em dezembro 2012, faltavam 931 agentes penitenciários para o sistema carcerário de Santa Catarina atingir o padrão de um agente para cada cinco presos, definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — CNPCP (Saiba mais 1).
Os contrastes, quanto à estrutura física, segurança, assistência material, atividades laborais e educacionais, entre unidades penais administradas integralmente pelo Estado (autogestão) e as operadas por empresas contratadas pelo Poder Público (cogestão) estão entre os principais achados da auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no sistema carcerário do Estado.
As unidades prisionais da regional Oeste da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) detinham o maior déficit carcerário do Estado em 2012 — 124,84% (1.111 vagas) de ocupação acima da capacidade instalada. Em seguida, estavam as regionais Sul (55,96%), Vale do Itajaí (46,59%), Serrana e Meio Oeste (44,65%), Norte (29,52%) e Grande Florianópolis (15,02%). Somente nas 11 unidades onde a situação foi considerada mais crítica pelos auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o déficit era de 2.697 vagas.
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