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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu nesta quarta-feira (12/2) as inscrições para a Capacitação das Ouvidorias Municipais, evento programado para ocorrer nos dias 3 de março, em Florianópolis, e 10 de março, em Chapecó. Voltados para gestores públicos envolvidos com a implantação das ouvidorias na administração pública municipal, os encontros são a oportunidade de os jurisdicionados tirarem dúvidas sobre a oferta do serviço.

“O atendimento ao cidadão precisa ser efetivo, não apenas criado no papel. Prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores precisam entender que este é um canal obrigatório e que o acolhimento das solicitações faz parte do dever do poder público”, explica o coordenador técnico da Ouvidoria do Tribunal, Paulo Cesar Salum.

Salum se refere à lei 13.460/17, que estabelecia junho de 2019 como prazo final para a implantação das ouvidorias nos municípios. No fim de setembro, o TCE/SC enviou às 295 prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses ofício para que adotassem as medidas nessa direção.

O Tribunal de Contas está concluindo a compilação de dados dos questionários enviados aos municípios para ter uma radiografia mais precisa da atual situação das ouvidorias no Estado: onde estão implantadas, em que nível estão funcionando, se há servidor próprio para o atendimento da população, etc. O resultado será apresentado no evento de abertura, em Florianópolis.

Os encontros na Capital e no Oeste do Estado serão em dois períodos. Em um deles, a explanação será feita pelo diretor de Tecnologia da Informação, Wallace da Silva Pereira. Ele abordará, entre os temas, o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na gestão de processos, gestão de riscos, compliance e capacitação.

Em pleno funcionamento, a Ouvidoria é o elo que estabelece a comunicação eficiente entre o cidadão, o público interno e a instituição. Atua como um espaço de diálogo com escuta qualificada, legitimando o canal onde as pessoas têm voz e são ouvidas com o objetivo de promover a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho.

 

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