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TCE/SC autua processo para rever e fortalecer controles internos nos processos de compras e contratações do Governo do Estado

qui, 07/05/2020 - 18:02
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VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Fazer o levantamento e verificação de adequações dos processos de compras e contratações do Governo do Estado é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao autuar, nesta quarta-feira, dia 6, um processo especial que vai apurar a integridade e a segurança dos controles interno do governo na realização destes procedimentos. O processo (@RLI 20/00190825) vai abranger todos os órgãos e setores envolvidos direta ou indiretamente nas compras e contratações emergenciais realizadas pelo Governo do Estado para o combate da pandemia do novo coronavírus, durante a vigência da Lei Federal 13.979/2020.

No despacho para autuação do processo, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior fez referência a um memorando da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), de 5 de maio, que elencou uma série de fragilidades nos processos de compras e contratações apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), entre eles a Dispensa de Licitação 754/2020, que trata da aquisição de respiradores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o presidente, são questões que demandam a atuação específica do TCE/SC, por meio de medidas mais efetivas de controle concomitante e que visam o necessário fortalecimento das rotinas e dos procedimentos dos controles internos dos órgãos e agentes públicos envolvidos nos processos de compras e contratações, a fim de evitar irregularidades, como as ocorridas recentemente.

A DLC vem fazendo um trabalho de verificação sistemática dos procedimentos adotados pelo Governo do Estado desde o dia 6 de fevereiro. Para a realização deste trabalho, os técnicos utilizam como fontes documentos enviados em atendimento à Instrução Normativa 21/2015, além de eventuais legislações específicas editadas.

A verificação da DLC encontrou inconsistências na operacionalização das aquisições e contratações, especialmente relacionadas à falta de transparência e a falhas nos sistemas de controle interno dos órgãos envolvidos.

O relator do processo autuado nesta quarta-feira - que analisa também a aquisição de 200 respiradores pulmonares da empresa Veigamed pela Secretaria de Estado da Saúde -, é o conselheiro Herneus De Nadal, que juntamente com sua assessoria reuniu-se, no mesmo dia, com o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, com a diretora da DLC, Denise Regina Struecker, com o diretor de Contas de Gestão, Sidney Antonio Tavares Junior, e com técnicos das respectivas diretorias para analisar, com a urgência que o caso requer, a possibilidade de emissão de uma cautelar com determinações eventualmente cabíveis acerca da matéria.

 

VINHETA TCE Informou

 

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