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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) compartilhará com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/SC) informações relacionadas à investigação sobre a aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora. 

O pedido foi formalizado ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, pelo presidente da OAB, Rafael Horn, na última semana. A intenção da OAB é complementar processo administrativo da entidade, que em razão das excepcionalidades decorrentes da pandemia relacionada à Covid-19, criou o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública, desenvolvido em parceria com o Observatório Social do Brasil-SC. O objetivo é apurar denúncias, filtrar e auxiliar na fiscalização de possíveis irregularidades nas contratações feitas pelos poderes públicos municipais e estadual durante a crise do coronavírus. 

A compra dos respiradores resultou na Operação Oxigênio, realizada no dia 9 de maio após investigações em conjunto realizadas pela força-tarefa que envolveu o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil do Estado. Esse caso é o primeiro encaminhado ao comitê criado pela OAB catarinense. 

 

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