TCE/SC contrata Cebraspe para organizar e realizar concurso público

O Tribunal de Contas de Santa Catarina contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organização e realização de concurso público de provas para preenchimento de 40 vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva (Saiba mais 1).

De acordo com o extrato da dispensa de licitação nº 15/2020 e do contrato n° 10/2020, publicados na edição desta segunda-feira (9/3) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, a vigência será de 24 meses, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes ou encerrada em prazo inferior, por cumprir integralmente o objeto (Saiba mais 2).

No início da sessão ordinária do Pleno, o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou que o concurso será essencial para dar vazão às atividades do Tribunal de Contas, especialmente diante da carência de auditores fiscais de controle externo nas unidades vinculadas às diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE) e de Administração (DGAD).

“A ideia é selecionar o pessoal e dar posse ainda em 2020”, adiantou o conselheiro Adircélio, ao salientar que a sua gestão também pretende estabelecer uma política de recrutamento de pessoal, “de modo a proporcionar, de maneira mais perene, uma constante oxigenação dos quadros”.

Os trabalhos serão acompanhados pelos integrantes da comissão constituída pela Portaria N. TC-961/2019, em dezembro do ano passado, e terão a coordenação do supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC, conselheiro Jose Nei Ascari. A equipe também participará da definição do cronograma de execução.

O processo

Está prevista a abertura de 40 vagas — incluídas as voltadas para pessoas com deficiência — e outras 120 para formação de cadastro de reserva, que serão preenchidas de acordo com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Tribunal.

Das 40 vagas, 6 serão para Administração, 8 para Ciências da Computação, 9 para Ciências Contábeis, 10 para Direito, 3 para Ciências Econômicas e 4 para Engenharia Civil. As destinadas à formação de cadastro de reserva serão para as mesmas especialidades (Saiba mais).

O concurso público será realizado por meio da aplicação de 6 provas objetivas — constituída de 100 itens, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos — e de 6 provas discursivas — composta por 1 peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas. Conforme o contrato, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e melhores classificados nas provas objetivas até a 320ª colocação.

A chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, que integra a comissão, comenta que todas as etapas do processo seletivo serão informadas com antecedência, por meio do Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nos serviços Diário Oficial Eletrônico, Concursos e em Notícias.

Saiba mais 2: justificativa

Trata-se de associação civil sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, que tem por finalidade fomentar e promover o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento institucional e um de seus objetivos é prestar serviços relacionados à sua finalidade, especialmente realizar concursos públicos, conforme previsto em seu estatuto.

Tal associação tem vasta experiência na realização de concursos na área de controle externo, conforme demonstrado nos atestados, e apresentou proposta ao TCE/SC, que manifestou parecer favorável pela contratação da referida instituição, em virtude da reconhecida capacidade e qualidade técnica dos serviços por ela prestados.

A dispensa de licitação está amparada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Fonte: Processo ADM 20/80009847.

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