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TCE/SC fará levantamento dos repasses de verbas do Governo do Estado para hospitais filantrópicos catarinenses

qui, 12/03/2020 - 14:06
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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a realização imediata de levantamento técnico, conclusivo e propositivo sobre o repasse de recursos financeiros do Governo do Estado aos hospitais filantrópicos catarinenses. O estudo será executado pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). "Diante da natureza urgente da matéria que, por se tratar de saúde pública exige tramitação preferencial, encaminhei o pedido com a celeridade que o caso requer", explicou o conselheiro.

A decisão do presidente é resultado de uma reunião com o deputado estadual Laércio Schuster. O parlamentar, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), entregou a Adircélio requerimento aprovado no Legislativo, em 3 de março, solicitando ao TCE/SC que realize o levantamento.

A situação financeira dos hospitais filantrópicos foi debatida no fim de fevereiro na Alesc, e os deputados catarinenses, por unanimidade em plenário, aprovaram o requerimento que foi encaminhado ao TCE/SC.

Desde 2019, o Estado é obrigado por lei a aplicar em hospitais filantrópicos o mínimo de 10% dos recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde no custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais.

Foto: Marcius Furtado (TCE/SC – ACOM – Divulgação)

 

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