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VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou por meio de uma decisão singular do conselheiro Herneus de Nadal, prazo de 30 dias para que o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni e o secretário de saúde do município, Emerson Duarte, esclareçam três pontos sobre a compra do medicamento Ivermectina para o tratamento profilático da Covid-19.

A Corte de Contas quer que o município explique a ausência de elementos que justifiquem a quantidade de medicamentos adquiridos, fragilidades na dispensa de licitação e possível sobrepreço. Na mesma decisão, o conselheiro negou medida cautelar para cessar a distribuição do medicamento na rede pública de Itajaí.

Um relatório produzido pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), do TCE/SC, aponta a compra 3 milhões de comprimidos de Ivermectina pela Prefeitura de Itajaí, ao custo de R$ 4 milhões 425 mil.

 

O levantamento constatou que a prefeitura pagou R$ 1,475 por unidade, que teria valor médio de R$ 0,28. Além disso, apontou excedente de 1 milhão 320 mil comprimidos, levando-se em consideração que a distribuição seria feita para 110 mil pessoas.

Em seu despacho o conselheiro Herneus De Nadal também aponta fragilidades na dispensa da licitação, gerando dúvidas em relação à lisura do procedimento. Ele expõe na decisão, possível direcionamento na pesquisa de preços, sendo que apenas uma empresa era apta ao fornecimento do quantitativo pretendido, quando poderia ter sido ampliada a pesquisa para outras empresas de porte compatível com o volume pretendido.

Outro ponto questionado é a ausência de elementos que expliquem o racional utilizado na quantidade de aquisição da Ivermectina e sua destinação. O TCE/SC pede esclarecimento sobre os parâmetros científicos que embasaram o entendimento da eficácia do remédio e o cálculo da dosagem, resultando na compra de grande quantidade do medicamento.

O conselheiro argumenta que a distribuição de Ivermectina não tem sido aleatória e sim feita por médicos em unidades de saúde. De Nadal também discorre sobre as opiniões divergentes em relação ao uso do remédio, relatando o posicionamento de entidades ligadas à saúde, como o Conselho Regional de Medicina (CRM/SC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a manifestação de médicos sobre o tema. Ainda salienta que a decisão não questiona a eficácia, ou se deve ou não ser disponibilizada para a população.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 02’40”

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