O Tribunal de Contas de Santa Catarina abre, a partir desta terça-feira (15/9), consulta pública para receber sugestões e sanar dúvidas sobre o projeto do novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, o e-Sfinge on-line, disponível neste link (Saiba mais 1). A iniciativa busca estimular a participação ativa, por parte das unidades jurisdicionadas, dos prestadores de serviço e da sociedade civil, na construção do novo modelo de obtenção de dados.

Com o projeto, que integra o Plano de Ação para os exercícios de 2019 e 2020, o TCE/SC proporcionará acesso, de forma mais tempestiva, às informações encaminhadas à Instituição. As críticas e sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de setembro para o e-mail consulta.esfinge@tcesc.tc.br.

Segundo o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a nova versão trará benefícios para os jurisdicionados, os cofres públicos e a gestão do Estado e dos 295 municípios catarinenses, já que “a sua implementação tem como finalidade uma atuação mais assertiva e tempestiva do Tribunal, inclusive com efeitos benéficos para o aprimoramento da gestão pública”.

Em despacho assinado no dia 4 de setembro, no qual determinou que as áreas técnicas competentes adotassem providências para dar prosseguimento ao projeto, ele ressaltou que o gestor terá a oportunidade de corrigir, prontamente, as falhas em seus procedimentos ou de adotar, imediatamente, boas práticas. Para o erário, afirmou que a proatividade do controle externo poderá gerar ganhos potenciais ou evitar prejuízos.

No documento, o presidente apontou que, ainda no início de sua gestão, assinalou a importância da ampliação dos debates com os setores da sociedade interessados nesta matéria, estabelecendo, assim, uma relação dialógica acerca da utilização dos sistemas de tecnologia da informação, de forma a conferir maior agilidade, confiabilidade e transparência nos dados que são encaminhados ao Tribunal de Contas.

No dia 9 de setembro, o projeto foi apresentado para os diretores e servidores dos gabinetes de conselheiros e de conselheiros-substitutos. “Esta proposta vai possibilitar uma fiscalização contemporânea à edição dos atos”, reforçou o diretor-geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa.

Na oportunidade, o auditor fiscal de controle externo e integrante da coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle (CAGC) que desenvolveu o projeto, Sandro Daros de Luca, falou sobre as principais mudanças e funcionalidades do e-Sfinge on-line.

O recebimento de dados no mesmo dia em que ocorrem as ações e a permissão para cancelar e modificar as informações das unidades gestoras são algumas inovações.

E-Sfinge on-line
Entre as adequações no sistema, destaque para as relacionadas ao recebimento de dados, à execução de análises e à publicidade das informações cadastradas, de maneira tempestiva. Tais modificações são essenciais para agilizar a fiscalização, prevenindo irregularidades e danos ao erário; disponibilizar aos fiscalizados novos procedimentos para eventual correção sobre informação específica enviada; dar maior confiança ao corpo técnico de que todos os dados das unidades foram enviados à Corte de Contas; melhorar os dados atualmente recebidos de Atos Jurídicos e de Atos de Pessoal; e criar condições para futura análise automática dos registros de admissões.

Diminuir as etapas para prestação de contas pelo e-Sfinge, dar maior protagonismo ao controle interno das unidades, e ampliar a publicidade dos atos e da gestão pública catarinense em favor do controle social e da concorrência quando se tratar de processos licitatórios são outros objetivos do novo Sistema.

De acordo com os técnicos responsáveis pela proposta, um dos subprodutos do projeto será a criação de um portal de licitações e contratos. Segundo o diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, com o recebimento on-line das informações, o TCE/SC publicará todas as licitações e os contratos recebidos. “Será uma importante ferramenta para a sociedade exercer o controle social e, também, um subsídio para câmaras de vereadores e órgãos afins na ação de fiscalização”, enfatizou ao acrescentar que portal terá ferramentas tipo “push”, que permitirão ao interessado receber notificações de determinada região ou atividade. Também deverá ser criada uma área para denúncias, onde o cidadão poderá relatar fatos relevantes.

Saiba mais 1: o que é e-Sfinge
O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. É por meio dele que os agentes públicos das unidades jurisdicionadas enviam ao TCE/SC as informações sobre as contas públicas. A ferramenta também consolida os dados de gestão em remessas unificadas, emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.
Fonte: Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

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