TCE/SC presta orientações sobre aplicação da Lei Aldir Blanc

Auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina estão participando das reuniões do Comitê Estadual de Orientação da aplicação da Lei Aldir Blanc — Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 —, criada pelo Governo Federal com o intuito de promover ações emergenciais destinadas ao setor cultural e a serem adotadas durante o período da pandemia da Covid-19. Para o Estado, deverão ser repassados R$ 45 milhões e para os municípios catarinenses, R$ 52 milhões ao todo, a serem distribuídos aos espaços artísticos, trabalhadores e agentes culturais cadastrados e que estiverem aptos a receber o auxílio.

Em recente reunião por videoconferência realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pela deputada Luciane Carminatti, participaram o diretor de Contas de Gestão (DGE), Sidney Antonio Tavares Junior, e a coordenadora de Recursos Antecipados da Unidade, Cláudia Vieira da Silva.

Na oportunidade, os integrantes da Corte catarinense esclareceram diversas dúvidas do Estado e dos municípios acerca da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, no intuito de ajudar os profissionais da cultura diretamente impactados pela pandemia, que se abateu sobre diversas áreas. Deixaram clara a importância de que fosse realizado contato com os órgãos de controle federais, para que não exista choque de interpretações quanto à matéria, já que as verbas da Lei Aldir Blanc pertencem à União.

A reunião do dia 21 de setembro contou, ainda, com a presença dos presidentes do Conselho Estadual de Cultura, Marcelo Seixas, e da Comissão de Cultura da OAB/SC, Marcelo da Rocha Ribas Heuer, e as representantes da Fundação Catarinense de Cultura, Liliana Alvez, e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Juliana Plácido Turozi.

Para a formulação das respostas aos questionamentos realizados pelo Comitê, a Diretoria de Contas de Gestão teve colaboração de servidores de outras unidades do TCE/SC, como a diretora de Licitações e Contratações, Denise Regina Struecker, a coordenadora de Contas de Governo da Diretoria de Contas de Governo, Gissele Souza de Franceschi Nunes, além de outros integrantes da própria DGE, como o coordenador de Contas de Gestão I, Marcos André Alves Monteiro.

De acordo com o diretor Sidney Tavares, o trabalho do Tribunal de Contas continua, pois auditores fiscais de controle externo estão preparando arquivo a ser encaminhado, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, com as respostas a outras perguntas feitas.

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