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TCE/SC prorroga a suspensão de prazos processuais

seg, 04/05/2020 - 17:37
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VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Uma portaria publicada na quinta-feira da semana passada, dia 30/4, no Diário Oficial Eletrônico, prorrogou a suspensão dos prazos processuais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

No caso de processos físicos, incluindo os que forem desmaterializados e convertidos em processos eletrônicos, seus prazos foram prorrogados até o dia 31 de maio. Já os processos eletrônicos e os administrativos disciplinares ficaram com prazos suspensos até o dia 3 de maio e voltam a correr normalmente a partir desta segunda-feira, dia 4.

Assinada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a portaria informa que os prazos já iniciados serão retomados no ponto em que se encontravam no momento da suspensão, sendo “restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação”.

A nova portaria leva em consideração as consequências da pandemia de Covid-19, como a manutenção da situação de emergência em saúde pública e o regime de isolamento social orientado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Também respeita a necessidade da retomada gradativa da contagem dos prazos processuais para o pleno atendimento dos jurisdicionados e dos cidadãos.

 

VINHETA TCE Informou

 

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