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TCE/SC prorroga suspensão dos prazos para processos físicos até 14 de junho

ter, 02/06/2020 - 16:54
TCE/SC prorroga suspensão dos prazos para processos físicos até 14 de junho

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, nesta terça-feira (2/6), no Diário Oficial Eletrônico, a Portaria 130/2020, que prorroga a suspensão dos prazos para processos físicos até o dia 14 de junho, inclusive. 

De acordo com a norma assinada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a nova data vale, também, para os processos que, no período, forem desmaterializados e convertidos em eletrônicos.

A Portaria reforça que os prazos já iniciados serão retomados no ponto em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.  

 

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