O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez alterações no Plano de Ação da Instituição para o exercício de 2019-2020. De acordo com a Portaria 153/2020, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (4/8), algumas das providências foram necessárias devido ao cenário atual decorrente da pandemia do novo coronavírus, que teve impacto no método de trabalho dos servidores e exigiu a reformulação de iniciativas, e as demais para atualização de ações/iniciativas e definição de novos responsáveis. 

Entre as modificações, cabe destaque para as que tratam da implementação das sessões telepresenciais, da elaboração do manual de quantificação de benefícios gerados pela atuação do TCE/SC e da ampliação da automatização dos processos de registro de aposentadoria e pensão para todas as unidades jurisdicionadas. Foram incluídas a pesquisa sobre isolamento social e trabalho a distância e a ação voltada para a gestão de qualidade de vida no trabalho e excluída a edição do TCE na Escola, diante da inviabilidade de realização de atividades presenciais com aglomeração de pessoas.

O Anexo Único da nova norma — que modificou a Portaria 895/2019 — contém 117 itens, alguns já executados e outros em andamento. Todos estão voltados para que o Tribunal atinja os 11 objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2017-2022 (Quadro). O documento indica ainda os gestores, as diretorias e setores envolvidos. 

Segundo a assessora de Planejamento da Presidência, Adriana Luz, as ações/iniciativas estão sendo acompanhadas pela unidade, a partir do encaminhamento mensal, pelos responsáveis, do percentual executado no período e dos produtos já concluídos. Ela explica que tais informações são cadastradas no Sistema Channel e adianta que a ideia é disponibilizar o conteúdo, por meio de um link de Power BI, na Intranet, no menu “Planejamento Estratégico”, item “Período 2017-2022" e subitem “Plano de Ação 2019-2020".  

Ações/iniciativas

No âmbito do controle externo, a adoção do uso de drones em fiscalizações de obras e a implantação do laboratório de obras rodoviárias; o monitoramento dos planos de educação, o aprimoramento do gerenciamento dos prazos processuais; a avaliação de políticas públicas; a elaboração de proposta de novos critérios de análise dos processos de Prestação de Contas Anuais (PCA); a reformulação dos processos de Prestação de Contas de Prefeito (PCP) são alguns exemplos. 

Além disso, estão sendo aperfeiçoados os sistemas de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e de Processos Eletrônicos (e-Siproc); instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA); adotado o Sistema de Jurisprudência; adequados os sistemas do TCE/SC à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); organizado o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processo físicos; aprimorado o Diário Oficial Eletrônico. 

Entre as iniciativas relacionadas ao Pleno, estão a implementação do Plenário Virtual; a implantação de relatorias por grupos de unidades gestoras e de relatorias temáticas; o monitoramento das decisões; a normatização da emissão de notas técnicas. 

O Plano ainda contempla a revisão da Lei Orgânica; a elaboração de proposta de novo Regimento Interno; a alteração da estrutura e organização administrativa do Tribunal; o mapeamento e o redesenho de processos administrativos; o desenvolvimento do projeto InovaTCE; a organização de ações para comemoração dos 65 anos da Instituição; a reformulação do Portal Corporativo e melhoria da Intranet; a realização de estudos para viabilização de concurso público.

Para promover a interação do TCE/SC com a sociedade, iniciativas são voltadas ao aprimoramento do Sistema de Ouvidoria; à criação de aplicativo que unifica o acesso aos serviços digitais da Corte catarinense; à disponibilização de programa de computador que simula um ser humano na conversação com as pessoas, com o uso de inteligência artificial; a modernização do acervo da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa para fomentar o acesso pelo público externo.

Com foco no público interno, há tópicos sobre a implantação da mesa de negociações permanente; a disponibilização de ferramenta para trabalho colaborativo; a criação de sistema de banco de talentos; o desenvolvimento de ações de melhoria do desempenho socioambiental do Tribunal; a instituição de política de recrutamento; a revisão de critérios de avaliação de desempenho e produtividade dos servidores. O aprimoramento dos módulos de cadastro funcional, de folha de pagamento, de viagens e diárias, de correspondências digitais, de convênios, de controle de frequência e de gestão de clima organizacional do Sistema de Gestão Administrativa também estão na relação.

Quadro: objetivos estratégicos

1. Contribuir para a melhoria da gestão pública

2. Atuar preventivamente e corretivamente para combater, reduzir ou impedir desvios de recursos públicos

3. Estimular o controle social e o relacionamento com o público alvo

4. Estreitar relações com outras instituições

5. Estreitar o relacionamento com os jurisdicionados

6. Intensificar a avaliação de resultados nas ações de controle externo

7. Aprimorar as metodologias das ações de controle externo

8. Promover a celeridade processual

9. Fortalecer e modernizar a estrutura de gestão e apoio

10. Intensificar ações da política de gestão de pessoas e do conhecimento

11. Investimentos em TI

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