Órgãos públicos e entidades de Santa Catarina reuniram-se, no fim da tarde desta quinta-feira (5/3), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), para discutir as ações necessárias para criação da Rede InovaGovSC. Trata-se de um primeiro movimento voltado à troca de informações e experiências para estimular o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental.

“Estamos de costas para um ecossistema de inovação e tecnologia e, como órgãos de controle, devemos ter uma atuação propositiva, incentivando e cobrando dos gestores públicos iniciativas inovadoras”, comentou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura da reunião, ao ressaltar que a iniciativa vai ao encontro da Rede InovaGov, criada no Governo Federal, e que conta com a adesão da Corte catarinense.

A realização da reunião faz parte do InovaTCE, um dos projetos que integram o Plano de Ação do Tribunal de Contas para os exercícios de 2019 e 2020. Também está em consonância com a diretriz do Ministério Público estadual — encontro entre o presidente Adircélio e o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, no fim de janeiro, selou a intenção das duas instituições de formalizar a criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas à inovação tecnológica (Matéria).

Na reunião desta quinta-feira (5/3), os participantes iniciaram a discussão sobre a necessidade de instituição de um instrumento jurídico. Segundo o gestor do InovaTCE, assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing, a ideia é seguir o modelo do InovaGov da União. “É fundamental que estimulemos uma nova dinâmica ao ecossistema de inovação no nosso Estado”, enfatizou, ao afirmar que a principal preocupação é “como o controle irá enxergar isto”.

Na opinião do diretor-geral de Controle externo do Tribunal de Contas, Marcelo Brognoli da Costa, os órgãos de controle devem compreender as possibilidades atuais e não serem obstáculo para iniciativas de inovação. “Temos que evoluir na visão do controle desses aspectos”, acrescentou a diretora de Licitações e Contratações, Denise Regina Struecker.

Em sua manifestação, o promotor Guilherme Pacheco Zattar destacou a necessidade de formalização de uma parceria entre as órgãos e entidades participantes para criação de grupos de trabalho e para a definição de ações conjuntas. O secretário de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alexandre Moraes Ramos, sugeriu que as ações envolvam o Pacto pela Inovação. “Tem que ser um projeto de Estado”, acrescentou o representante do Tribunal de Justiça (TJSC), Marcos Bianchi.

A proposição de modelos jurídicos legais — baseados nas Leis de Inovação (nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016) e no decreto nº 9.283/2018 que a regulamentou —, que permitam à administração pública aproximar-se das startups, também deverá entrar na pauta de discussão. “Hoje, Santa Catarina é considerado o ecossistema mais desenvolvido do País”, afirmou Pedro Pirajá, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae).

Além do TCE/SC, do MPSC, do TJ, da UFSC e do Sebrae, participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa (Alesc), do Governo do Estado, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e do Espaço de Aprendizado em Governo (WeGov).

Crédito das fotos: Hélio dos Santos e Lúcia Helena Prujá (ACOM-TCE/SC).

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