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TCE/SC suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 janeiro

qua, 19/12/2018 - 12:51
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Em virtude do recesso do Tribunal Pleno, órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os prazos processuais — internos e externos — estarão suspensos de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, de acordo com a Resolução N.TC- 0085/2013, alterada pela Resolução N. TC-0121/2015. No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno e nem atendimento ao público.  

O atendimento ao público externo, de 7 de janeiro a 5 de fevereiro — período em que haverá férias coletivas —, será prestado das 13 às 19 horas, conforme estabelecido pela Portaria nº TC-0536/2018 — publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 13 de dezembro.

O Tribunal Pleno retomará as atividades no dia 21de janeiro de 2019 (segunda-feira), quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano. Durante o recesso, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.

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