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De 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, os prazos processuais  internos e externos —, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, estarão suspensos, conforme estipula a Resolução N. TC-085/2013, de acordo com o que dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil. A Portaria 338/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) no dia 2 de dezembro, que dispõe sobre o funcionamento das unidades do TCE/SC durante o recesso e as férias coletivas dos membros e servidores, estabelece que entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 4 de janeiro de 2021 - período do recesso - os gabinetes da presidência, dos conselheiros e dos conselheiros-substitutos, e demais órgãos auxiliares manterão pessoal necessário para garantir a continuidade dos serviços. 

A norma define também que haverá férias coletivas para conselheiros e conselheiros-substitutos, de 5 de janeiro a 20 de janeiro de 2021. Durante este período, os conselheiros e conselheiros-substitutos designados para atuar, por ato do Presidente do TCE/SC, poderão adotar, mediante redistribuição temporária, medidas urgentes ou acautelatórias necessárias nos processos em que o relator original esteja em gozo de férias ou de licença.  

Haverá férias coletivas para os servidores de 5 de janeiro a 3 de fevereiro. Considerando a importância das atividades do Tribunal de Contas para a sociedade, por meio do desempenho contínuo de suas funções orientativa e fiscalizatória, a Portaria delibera que os gabinetes e as demais unidades da Corte de Contas deverão manter pessoal necessário com vistas a assegurar a execução dos atos de sua competência.

De acordo com o documento, no período de 20 de dezembro de 2020 a 4 de janeiro de 2021, o protocolo de documentos será realizado somente por meio da sala virtual ou do email seg.dipo@tcesc.tc.br

De 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2021, o atendimento ao público externo no TCE/SC será feito no horário das 13 às 19 horas, observadas as regras de mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus.

 

 

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