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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Instruções Normativas
Instrução Normativa N. TC-003/2007
Dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-004/2007
Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidão e de alertas, previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pelo Tribunal de Contas.
Instrução Normativa N. TC-001/2006
Estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Instrução Normativa N. TC-001/2005
Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.
Instrução Normativa N. TC-001/2001
Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial.
Instrução Normativa N. TC-002/2004
Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.
Instrução Normativa N. TC-001/2004
Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras – SCO, e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais.
Instrução Normativa N. TC-005/2004
Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC.
Instrução Normativa N. TC-004/2004
Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Instrução Normativa N. TC-003/2004
Dispõe sobre o exercício da fiscalização operacional pelo Tribunal de Contas.
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