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Resoluções
Resolução N.TC-192/2022
Concede revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.
Resolução N. TC-149/2019
Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Resolução N.TC-191/2022
Dispõe sobre o procedimento de emissão de notas técnicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Resolução N.TC-190/2022
Dispõe sobre a alteração dos arts. 68 a 81 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC).
Resolução N. TC-003/2000
Dispõe sobre critérios de avaliação funcional dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Resolução N.TC-188/2022
Dispõe sobre a sistemática de avaliação funcional individual, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho e Produtividade aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Resolução N.TC-187/2021
Aprova e referenda emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, para o fim de normatizar o instituto da prescrição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N.TC-186/2021
Aprova ementa aglutinativa ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 255/2004, e dá outras providências.
Resolução N.TC-189/2022
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N.TC-185/2021
Aprova projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar (estadual) n. 202, de 15 de dezembro de 2000, com o fim de conferir adequação protocolar ao Presidente do Tribunal de Contas, além de alterar as datas de eleição e posse.
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