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Publicações
Resoluções
Resolução N. TC-155/2019
Altera a Resolução TC-126/2016, que dispõe sobre o processo em meio eletrônico deste Tribunal de Contas.
Resolução N. TC-153/2019
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de conselheiros, conselheiros substitutos e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N. TC-156/2019
Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Resolução N.TC-163/2020
Altera a Resolução TC 06-2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina) – art. 114-A –, que trata de medidas cautelares.
Resolução N.TC-167/2020
Aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios, constantes dos Anexos I e II, e das Unidades do § 7º do artigo 119 da Resolução TC-06/2001, na forma do Anexo III, e altera a Resolução TC-06/2001, para dar nova redação ao § 3º do art. 119.
Resolução N.TC-166/2020
Altera a Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”, para o fim de normatizar o instituto da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N.TC-164/2020
Altera o caput e o §1º do art. 27, inclui os §§ 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 44 da Resolução n. TC-09/2002.
Resolução N.TC-162/2020
Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Resolução N.TC-161/2020
Dispõe sobre as Ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Resolução N.TC-160/2020
Institui o Programa de Integridade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece suas diretrizes.
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